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Pacote de fim de ano

Medidas anunciadas procuram produzir a faísca que aciona os motores

Celso Ming, O Estado de S.Paulo

18 de dezembro de 2016 | 06h42

Ao contrário do que tantas vezes aconteceu a cada fim de ano, quando o governo vigente baixava seu pacote de maldades, o governo Temer agora está se esforçando para produzir bondades. Procura agora pavimentar a estrada do crescimento e apressar a recuperação da tão emperrada atividade econômica.

A melhor maneira de garantir a previsibilidade, sem a qual não haverá recuperação, ainda é o fortalecimento dos fundamentos da economia: é a obtenção do equilíbrio sustentável das contas públicas que leve ao controle da dívida, é a inflação ancorada na meta e é a saúde das contas externas.

As medidas anunciadas quinta-feira dão como encaminhado o ajuste e procuram produzir a faísca que aciona os motores. É um esforço redobrado para descolar alguma energia a mais, que leve a economia a engrenar a primeira marcha.

Melhorar as condições de renegociação de dívidas, reduzir a burocracia, aumentar o rendimento do Fundo de Garantia, induzir o comerciante a dar desconto quando o pagamento é feito com cartão de débito e com dinheiro vivo fazem parte de um conjunto de iniciativas bem-vindas que ajudam a azeitar os negócios. Mas são de baixo resultado imediato se o objetivo é acelerar o investimento, voltar a crescer e reabrir postos de trabalho.

E, no entanto, há mais o que fazer. Há, por exemplo, que acelerar os leilões de concessão de serviços de infraestrutura, especialmente de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. E há a necessidade de retomar os leilões de áreas de petróleo, tanto pelo regime de concessão quanto pelo regime de partilha. São alavancas que mais rapidamente trarão mais recursos para o País, estimularão investimentos e criarão empregos.

Não se pode negar que esses projetos começam a ser agilizados. Há quem diga que essas coisas não andam mais depressa por falta de recursos. Não é o que pensa, por exemplo, a presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos Marques. Ela não está afirmando que há dinheiro sobrando no caixa do banco que dirige. Está dizendo apenas que os mercados estão inundados de dólares e que não faltarão recursos para financiar projetos consistentes e bem formatados.

E, no entanto, subsiste a sensação de emperramento, por motivos diferentes dos que havia no governo Dilma, quando prevaleciam o déficit de administração e os vetos de natureza ideológica. O principal deles é o clima de incerteza que toma conta do País. Quem põe dinheiro em projetos de desenvolvimento de longa maturação precisa de chão firme sobre o qual pisar. E, no entanto, semana após semana, crescem as dúvidas sobre quem governará, sobre como será o governo nos próximos meses e com que regras do jogo se poderão contar. Quando se esperava que o Judiciário assumisse a condição de poder moderador, eis que vários integrantes do Supremo passam a se dedicar à implantação de casuísmos jurídicos que acabam por solapar o arcabouço sobre os quais se assenta a ordem jurídica. Qual será a próxima bomba que o Supremo detonará no País?

Tudo isso chega aos computadores dos investidores que a todo momento se perguntam como alguém pode impunemente assumir riscos tão altos. Enfim, é a política que hoje mais desarruma a casa.

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