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Pacote de habitação prevê reduzir custos com cartório

O programa "Minha casa, minha vida", lançado hoje pelo governo federal, prevê ainda o barateamento dos custos dos cartórios para os mutuários e para as empresas empreendedoras.

ADRIANA FERNANDES E RENATA VERÍSSIMO, Agencia Estado

25 de março de 2009 | 12h19

De acordo com um documento sobre o pacote divulgado hoje, para o mutuário com renda de zero a três salários mínimos, o cartório será gratuito. De três a seis salários mínimos, a redução do custo será de 90%, e de seis a dez salários mínimos, a redução será de 80%. O salário mínimo em vigor hoje é de R$ 465.

Já o empreendedor terá redução de 90% nos custos cartoriais quando o imóvel custar até R$ 60 mil; de 80%, quando o imóvel custar até R$ 80 mil; e de 75% para imóveis de até R$ 130 mil.

Também haverá redução dos custos de incorporação das construtoras. As matrículas abertas a partir do registro da incorporação não resultarão em novos custos para o empreendedor. Emolumentos serão cobrados como se fossem uma única matrícula.

Haverá ainda redução do prazo para registro da incorporação nos cartórios. Hoje o prazo é de 30 dias para obter o número e o registro definitivos da incorporação. A partir do programa, em 15 dias o cartório irá conceder o número do registro que permite o início do empreendimento e terá mais 15 dias para a emissão do registro definitivo.

BNDES

O programa prevê também o financiamento da cadeia produtiva do setor da construção civil. Essa parte do programa, que será feita pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que disponibilizará R$ 1 bilhão, prevê três linhas de atuação.

A primeira pela ampliação do uso do Cartão BNDES, com o objetivo de promover a competitividade das empresas do setor da construção. Os beneficiários serão às micro, pequenas e médias empresas. O limite de crédito será de R$ 500 mil por empresa. As empresas vão poder financiar material de construção, componentes, sistemas construtivos e serviços de certificação. As condições de parcelamento vão de três a 48 prestações mensais.

A segunda linha de atuação para o financiamento da cadeia produtiva tem como objetivo elevar o nível de qualidade das construtoras, fornecedoras de material e sistemas construtivos em conformidade com o Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Hábitat (CPBQP-H).

Os itens que poderão ser financiados nesse caso são: avaliação da conformidade; capacitação técnica e pessoal; implementação dos sistemas de gestão da qualidade de processos e produtos. O prazo do financiamento vai depender da capacidade de pagamento da empresa e a carência será de no máximo até seis meses após a data de entrada em operação comercial do empreendimento.

A terceira linha de financiamento para a cadeia produtiva é voltada para a construção industrializada e tem como objetivo promover investimentos em alternativas construtivas de menor custo, prazo de entrega, impacto ambiental e maior qualidade construtiva. Essa linha poderá financiar a implantação, modernização e expansão de unidades industriais de casas pré-moldadas ou pré-fabricadas; desenvolvimento de produtos pré-moldados ou pré-fabricados; capacitação técnica de pessoal; capital de giro associado a projetos de investimentos; máquinas e equipamentos nacionais. O prazo de financiamento vai depender da capacidade de pagamento da empresa e a carência de, no máximo, até seis meses após a data de entrada em operação comercial do empreendimento.

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