Pacote fiscal taxa crédito a setores produtivos

O pacote do governo que aumenta a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) vai taxar várias transações do setor produtivo, que até agora eram isentas do imposto. Segundo o decreto divulgado ontem à noite pela Casa Civil, as operações de crédito para exportação, os financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e até os empréstimos para a compra de máquinas e equipamentos passarão a pagar alíquota de 0,38%. Essas mudanças entram em vigor hoje. Além disso, o governo alterou a forma de cobrança do Imposto de Importação (II) que incide sobre os "órfãos do câmbio?, ou seja, os setores prejudicados pela valorização do real. Segundo o decreto, várias operações que até agora tinham alíquota zero passam a pagar 0,38% de IOF, entre elas as operações de câmbio vinculadas à importação e exportação de serviços - como construção civil, franquias e programas de computador. O texto prevê, ainda, a tributação do adiantamento de contrato de câmbio de exportação, conhecido como ACC. Como anunciado pelo governo, todos os empréstimos para as pessoas físicas - como financiamentos de veículos e cheque especial - terão a alíquota do IOF dobrada, de 0,0041% para 0,0082% ao dia. Nas operações para as pessoas físicas, o texto prevê também cobrança de IOF para o penhor de jóias, pedras preciosas e outro objetos. Além de dobrar a incidência do IOF, essas transações pagarão alíquota extra de 0,38%. Portanto, esses empréstimos pagarão o IOF sobre o período total da crédito - calculado sobre o 0,0082% por dia - acrescido da alíquota única. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.