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Pacote habitacional sai dia 30, diz Dilma a sindicalistas

O governo pode adiar mais uma vez o anúncio do Programa Nacional de Habitação. A expectativa era de que o anúncio fosse feito na próxima quarta-feira (dia 25), mas hoje, em reunião com sindicalistas, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, admitiu que pode haver novo adiamento e que o programa deve ser lançado somente no dia 30 deste mês.

TÂNIA MONTEIRO, Agencia Estado

20 de março de 2009 | 14h43

O encontro da ministra com sindicalistas durou cerca de duas horas, para a apresentação do pacote habitacional. No encontro, de acordo com relato de participantes, Dilma assegurou que não haverá prestações a custo zero para os beneficiados. O menor valor da prestação, para quem ganha um salário mínimo (R$ 465), será de R$ 50, embora o governo ainda estude a possibilidade de reduzir ainda mais o valor da parcela. Para as demais faixas, a prestação será de R$ 100 e R$ 150.

O prazo de construção de um milhão de casas, até 2010, já está sendo adiado para 2011, "por causa da burocracia". Mas o governo se comprometeu a reduzir o tempo médio de construção de 33 meses para 11 meses. Waldir Pires de Oliveira, da CUT, também presente ao encontro, disse que o governo trabalha com um déficit de oito milhões de habitações em todo o País, e que pretende regularizar ainda a situação das 12 milhões de pessoas que moram em situação irregular como favelas.

No encontro, segundo relato de Antonio de Souza Ramalho, da Força Sindical, as centrais pediram à ministra que não haja sorteio para a distribuição das casas e que seja utilizado outro tipo de critério, como a necessidade de cada família.

De acordo com os sindicalistas, o valor médio de construção das casas, segundo o projeto do governo é de R$ 40 mil e o valor máximo médio é de R$ 60 mil. A proposta tem por objetivo atender principalmente as cidades com mais de 100 mil habitantes. A meta é construir 400 mil casas para a população que ganha até três salários (R$ 1.395), 400 mil para quem ganha de três a seis salários (de R$ 1.395 a R$ 2.790) e, 200 mil para quem recebe de seis a dez mínimos (R$ 2.790 a R$ 4.650).

A ministra comunicou ainda aos sindicalistas que será "zero" o custo do seguro de vida para o financiamento de quem ganha até cinco salários (R$ 2.325). De cinco a dez salários mínimos, o valor cobrado será de 1,5% a 6% ou 6,5% anuais. Ficou acertado também que o trabalhador passará a pagar a casa apenas depois de se mudar para ela, para evitar o duplo pagamento, de aluguel e prestação.

Para quem ficar desempregado, o Fundo Garantidor, que será bancado pelo Tesouro Nacional, cobrirá integralmente as prestações de quem ganha até três salários mínimos. O trabalhador que ganhar acima desse valor e perder o emprego poderá ficar 24 meses pagando apenas 5% da prestação e os 95% restantes serão transferidos para o fim do contrato.

Emprego

Antônio Netto, da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), contou que os sindicalistas pediram que haja uma contrapartida social das empresas que forem construir as casas, para que elas obrigatoriamente assinem a carteira de trabalho dos empregados. "Este é um dos setores mais problemáticos e 50% está informal. Pedimos que não haja terceirizados e que quem não assinar carteira seja penalizado com este processo sendo considerado fraude e o contrato anulado", disse Netto.

"Eles ouviram e vão estudar o que pode fazer", acrescentou Neto, referindo-se à ministra Dilma e aos ministros das Cidades, Márcio Fortes, e da Secretaria Geral, Luiz Dulce, que também participaram da reunião.

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