Dida Sampaio/Estadão - 10/9/2021
Pacote visa reduzir preço dos combustíveis; os dois projetos de lei relacionados ao tema entraram na pauta do Senado, mas não há acordo para aprovação.  Dida Sampaio/Estadão - 10/9/2021

Pacote de leis sobre combustíveis enfrenta resistência no Senado e votação pode ficar para março

Ainda não há acordo de líderes partidários para votar projetos que alteram o ICMS, mas senadores ainda se articulam para aprovar o aumento de subsídios para o gás de cozinha

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

21 de fevereiro de 2022 | 12h20

BRASÍLIA - A votação do pacote proposto pelo Senado para reduzir o preço dos combustíveis no País pode ser adiada para março. Os dois projetos de lei relacionados ao tema entraram na pauta desta quarta-feira, 23, no plenário, mas não há acordo de líderes para aprovação, de acordo com fontes ouvidas pelo Estadão/Broadcast.

Nos bastidores da Casa, há quem diga que o pacote "já subiu no telhado" e não será aprovado, sob a avaliação de que as propostas causaram ruídos maiores do que o potencial benefício de reduzir o preço do diesel, da gasolina e do gás de cozinha

Ainda há uma articulação para aprovar subsídios e ampliar o alcance do vale-gás a famílias carentes neste ano, mas propostas que mexem no ICMS, imposto arrecadado pelos Estados, e na política de preços da Petrobras enfrentam impasses maiores.

O pacote do Senado incluiu a criação de uma conta de estabilização dos preços, um imposto sobre a exportação de petróleo, a alteração no modelo de cobrança do ICMS e o aumento do vale-gás. Os projetos ainda precisam passar pela Câmara, que não expressou concordância com o conteúdo.

Líderes do Senado pediram para que sejam votados apenas projetos de consenso no plenário nesta semana, sem grande impacto. Não há previsão de sessões na próxima semana e novas votações só devem ocorrer a partir do dia 8. 

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Combustíveis: relator do Senado rejeita proposta para reduzir tributos sobre diesel e GLP

Novo parecer rejeita a proposta defendida pelo Ministério da Economia, que evitaria um efeito maior nas contas públicas

Daniel Weterman e Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo

21 de fevereiro de 2022 | 15h16

BRASÍLIA - O relator do pacote do combustível no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), rejeitou a inclusão de uma proposta para zerar a cobrança de impostos federais sobre o diesel e o gás de cozinha. Com isso, o projeto continua tratando apenas de mudanças na cobrança do ICMS, imposto arrecadado pelos Estados. O texto está pautado para quarta-feira, 23, no plenário da Casa, mas, como mostrou o Estadão/Broadcast, a votação pode ser adiada para março.

A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), aliada do governo, apresentou uma emenda para zerar a cobrança de PIS e Cofins sobre óleo diesel, biodiesel e GLP até 31 de dezembro de 2022 e dispensar a compensação exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para a desoneração, a pedido da equipe econômica. Na última quinta-feira, 17, o relator chegou a falar ao jornal "O Globo" que incluiria a proposta no projeto, mas, em parecer protocolado no sábado, 19, rejeitou a emenda.

“Deixamos de acolher a Emenda nº 6, por entender que a dispensa das exigências fiscais da LRF e da LDO nela veiculada extrapola o propósito desse projeto. Ademais, representa um risco de que a redução dos preços obtida pela racionalização dos tributos sobre os combustíveis seja consumida pela desvalorização do real causada pela redução da confiança do mercado na gestão fiscal brasileira”, escreveu o relator na justificativa.

O senador aceitou outras alterações no projeto, incluindo a obrigatoriedade de cobrança das alíquotas do ICMS por litro de combustível, e não mais pelo preço final do produto. Além disso, ele incluiu o etanol anidro e o GLP no modelo de cobrança monofásica do imposto, instituído pelo projeto. Na versão anterior, apenas gasolina, diesel e biodiesel estavam incluídos na medida.

Os Estados terão liberdade para definir a tributação, de acordo com a proposta. Ainda assim, os secretários estaduais de Fazenda são contra o projeto porque uma cobrança uniforme poderia aumentar a carga tributária em alguns Estados. Além disso, há temor de queda de arrecadação com a cobrança monofásica, em apenas uma etapa da comercialização.

Ministério da Economia derrotado

Sem espaço no orçamento para cortar mais despesas, a equipe do ministro Paulo Guedes queria o afastamento da LRF nesse ponto, o que permitiria reduzir tributos sobre os combustíveis sem compensação.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, integrantes da Economia apostam no projeto do Senado para “barrar” a tramitação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que desonera combustíveis e foi apelidada pela Pasta de “PEC Kamikaze”. Pelas projeções da equipe, essa PEC teria um impacto de mais de R$ 100 bilhões.

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