30 de abril de 2010 | 08h21
Ficou acertado que o banco será constituído basicamente com recursos das linhas de financiamento de comércio exterior já existentes no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Também será criado um fundo garantidor de crédito às exportações, que será gerido provisoriamente pela nova instituição até a criação de uma seguradora pública subordinada ao Ministério da Fazenda.
O MDIC e o BNDES defendiam a manutenção da seguradora no novo banco. No entanto, o Tesouro foi contrário sob o argumento de que a mesma instituição fornecedora do financiamento não deveria avaliar o risco do crédito. Uma fonte do governo disse à Agência Estado que ainda não está definido o valor e a fonte de recursos do fundo garantidor.
Outra decisão é que o banco de fomento ao comércio exterior, que será uma subsidiária do BNDES, não incorporará recursos de linhas de financiamento operadas por outras instituições como o Banco do Brasil. A avaliação da Fazenda é de que o BNDES não tem capilaridade para atender às micro e pequenas empresas exportadoras. Uma reunião técnica está marcada para hoje, no Ministério da Fazenda, para tentar fechar os últimos detalhes.
O pacote também incluirá, como antecipou a Agência Estado, uma mudança na sistemática de devolução dos créditos de PIS e Cofins às empresas exportadoras. A ideia é dar agilidade e evitar novos acúmulos. Esta é a principal reivindicação das empresas que sofrem com o acirramento da competição no mercado internacional. As empresas têm direito à devolução dos tributos pagos sobre os insumos usados na produção de bens exportados, mas a Receita demora até cinco anos para devolver os recursos. No entanto, para não afetar o fluxo de caixa, o governo não resolverá o problema do estoque antigo de crédito retido na Receita.
As medidas também permitirão que micro e pequenas empresas não incluam no faturamento o resultado com as vendas externas. Desta forma, elas poderão permanecer no Simples (sistema de tributação simplificado). No pacote, ainda está a redução de 60% para 40% do porcentual que define uma empresa como preponderantemente exportadora e que garante benefícios tributários do governo. Está em estudo também a redução de tributos que tenham impacto direto no custo do produto brasileiro destinado ao mercado externo.
Embora não seja uma medida para o setor exportador, o governo deve estabelecer que as compras governamentais priorizem os produtos nacionais para ajudar no processo de recuperação da indústria brasileira.
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