Pacote para exportador vai encolher Eximbank

Divergências entre os Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento reduzem tamanho do banco que será criado para financiar as exportações

Renata Veríssimo, O Estado de S.Paulo

30 de abril de 2010 | 00h00

BRASÍLIA

O governo conseguiu resolver as principais divergências internas que emperravam o anúncio do pacote de medidas de estímulo ao setor exportador. E, por causa de divergências entre os Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o Eximbank brasileiro, um banco que será criado para financiar exportações, ficou menor do que originalmente se pretendia.

Os técnicos trabalham agora no fechamento dos detalhes finais para que as medidas sejam divulgadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próxima semana. Está programada para hoje uma reunião no Ministério da Fazenda para discutir as últimas pendências do pacote.

Em relação ao Eximbank, ficou acertado que o banco será constituído basicamente com recursos das linhas de financiamento de comércio exterior já existentes no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de quem será uma subsidiária.

Ficaram também fora do Eximbank as linhas de financiamento operadas por outras instituições, como o Banco do Brasil. A avaliação do Ministério da Fazenda é que o BNDES não tem capilaridade para atender às micro e pequenas empresas exportadoras.

O novo banco tampouco vai operar a seguradora pública, que ainda será criada. O Ministério do Desenvolvimento e o BNDES queriam que ela ficasse no Eximbank, mas a Fazenda foi contra, sob o argumento de que a instituição fornecedora do financiamento não deveria avaliar o risco do crédito.

Achou-se uma solução intermediária: o seguro de crédito fica no Eximbank provisoriamente, na forma de um fundo garantidor. Quando a nova seguradora, subordinada ao Ministério da Fazenda, sair do papel, os recursos irão para lá.

Nova sistemática. O pacote também vai incluir, como antecipou a Agência Estado, uma mudança na sistemática de devolução dos créditos de PIS e Cofins às empresas exportadoras. A ideia é dar agilidade e evitar novos acúmulos.

Isso será feito por meio de um mecanismo ainda em elaboração pela Receita Federal. Essa é a principal reivindicação das empresas que sofrem com o acirramento da competição no mercado internacional.

As empresas têm direito à devolução dos tributos pagos sobre os insumos usados na produção de bens exportados, mas a Receita demora até cinco anos para devolver os recursos. No entanto, para não afetar o fluxo de caixa, o governo não resolverá o problema do estoque antigo de crédito retido na Receita.

As medidas também permitirão que micro e pequenas empresas não incluam no faturamento o resultado com as vendas externas. Dessa forma, elas poderão permanecer no Simples (sistema de tributação simplificado).

No pacote, ainda está uma mudança na definição de empresa preponderantemente exportadora - status que dá direito a benefícios tributários. Hoje, é preciso que 60% das suas vendas sejam para o exterior.

Esse porcentual será reduzido para 40%. Está em estudo também a redução de tributos que tenham impacto direto no custo do produto brasileiro destinado ao mercado externo.

Embora não seja uma medida para o setor exportador, o governo deve estabelecer que as compras governamentais priorizem os produtos nacionais para ajudar no processo de recuperação da indústria brasileira.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.