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Pacote para o setor elétrico veio com 'tintas' de mercado

CENÁRIO: João Villaverde

O Estado de S.Paulo

14 de março de 2014 | 02h07

O governo federal precisou se equilibrar entre um discurso palatável à agência de classificação de risco Standard&Poor's, que ontem acampou no Ministério da Fazenda e no Banco Central (BC) fazendo o escrutínio da economia, e da política fiscal em especial, como forma de afastar as críticas do mercado financeiro e dos investidores internacionais à falta de transparência nas contas fiscais no campo elétrico.

Há um problema claro no setor, com as empresas de distribuição pressionadas por custos explosivos de energia, devido à estiagem que atinge o País. E, até ontem, o governo não tinha anunciado o que faria para evitar uma crise séria. O pacote de socorro às distribuidoras de R$ 12 bilhões que a Fazenda e a área elétrica do governo Dilma Rousseff anunciaram ontem foi bem recebido, principalmente porque veio com tintas de mercado, diferente do que fez em 2013, quando concentrou no Tesouro Nacional (e consequentemente no aumento do endividamento público) a sustentação do sistema.

Acompanhado de termos como "aumento de imposto" e "solução de mercado", o pacote de ontem deve reduzir a pressão colocada sobre o Ministério da Fazenda. A parte que cabe ao Tesouro Nacional, de R$ 4 bilhões, não será bancada por meio da emissão de títulos públicos que aumentam a dívida federal, mas por aumento de tributos e por um ajuste no Refis, programa de parcelamento de débitos das empresas com o Fisco.

O governo deve aumentar a alíquota do PIS/Cofins sobre produtos importados, o que deve render cerca de R$ 1,5 bilhão aos cofres. A ampliação do prazo de adesão ao Refis em um ano, para 31 de dezembro de 2013, deve render cerca de R$ 2 bilhões à Receita Federal. Além disso, os demais R$ 8 bilhões previstos no pacote de socorro virão diretamente do mercado.

O clima ontem nos gabinetes de Brasília era de esforço em busca da credibilidade perante o mercado. O pacote foi costurado pelo governo com as empresas do setor, uma simbiose mercado-Estado até então incomum na gestão Dilma Rousseff.

Ontem, a própria presidente revisou os termos do socorro, horas antes do anúncio. A cerimônia contou com os principais técnicos do setor, além do ministro da Fazenda, o secretário do Tesouro Nacional e o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia.

Quadro novo: em 2013, o mesmo drama foi resolvido sem nenhum diálogo. A primeira saída foi ajudar as distribuidoras com o dinheiro de Itaipu, uma solução que pegou todo o mercado de surpresa e foi fortemente criticada. Agora, espera-se evitar o curto-circuito das contas públicas e da nota de risco do País.

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