BRASÍLIA - Deve ser de pouco mais de um mês o tempo que o Congresso levará para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia e cria benefícios sociais a menos de três meses das eleições.
Do dia 6 de junho, quando o presidente Jair Bolsonaro, ao lado dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciaram um acordão político pela aprovação da PEC e do projeto que reduziu o ICMS dos Estados, o caminho foi pavimentado para aprovar um pacote de medidas que vai despejar mais de R$ 58,2 bilhões na economia até o fim do ano.
O cheque eleitoral prestes a ser aprovado pelo Congresso, sem maiores resistências da oposição ao governo Bolsonaro, é de R$ 41 bilhões para gastar com a ampliação do Auxílio Brasil e a criação de novos auxílios, além de R$ 17 bilhões com a redução a zero dos tributos federais sobre a gasolina e diesel.
PEC Kamikaze, dos Bilhões, do Desespero, das Bondades, Eleitoral, dos Auxílios, das Bondades, da Rachadinha. Não importa o nome dado ao pacote. A aprovação da PEC esvazia a força normativa da Constituição ao atropelar o rito regimental para alterações no texto constitucional, regras fiscais e eleitorais na base do tapetão com as mudanças das regras durante o jogo.
Nada ficará de pé depois da aprovação da PEC, que mira garantir votos nas eleições. Para o presidente e o seu grupo político liderado pelo Centrão e para deputados e senadores, incluindo os de oposição.
Desde o início, o roteiro construído pelo núcleo político do governo foi garantir o aumento do Auxílio Brasil para R$ 600 com recursos fora do teto de gastos, a regra fiscal agora definitivamente moribunda criada para impor limites ao crescimento das despesas.
As consequências do estrago na economia e no processo de combate à inflação já estão no mapa dos economistas e podem ser observadas via aumento de dólar, juros futuros, custo dos títulos públicos, risco Brasil e piora das expectativas para a inflação. Essa montanha de dinheiro vai atrapalhar o trabalho já muito difícil do Banco Central de controlar a alta dos preços. Os juros vão ficar por mais tempo em patamar de dois dígitos no Brasil e o próximo presidente já começaráo seu mandato com uma bomba fiscal, já que dificilmente conseguirá reverter todos os auxílios que estão sendo ampliados com a PEC. Só o Auxílio Brasil terá de ter um orçamento de pelo menos R$ 154 bilhões, valor que hoje supera todo o espaço que o Orçamento tem para despesas com custeio e investimentos.
O custo do pacote até o final do ano pode chegar a mais de R$ 112,7 bilhões, sendo R$ 58,2 bilhões da União (R$ 41,2 bilhões de aumento de despesas e R$ 17 bilhões de renúncias da parte do governo federal) e R$ 54,5 bilhões com desoneração dos impostos dos Estados. Veja quatro efeitos mapeados por especialistas ouvidos pelo Estadão:
1) Deterioração fiscal
Para Luiz Fernando Cesário, economista-chefe da Asset 1, empresa de investimentos, a PEC é mais um movimento de piora adicional fiscal e um drible ao teto de gastos. Segundo ele, o impacto se dá no aumento da percepção de risco fiscal. “Mais uma vez teve pressão por aumento de gastos, e a classe política respondeu revisando o teto, o que enfraqueceu ainda mais a sua efetividade como âncora fiscal”, diz. O desenho para frente é mais gastos, isso acaba afetando o prêmio de risco e a taxa de câmbio, com impacto inflacionário.
2) Gasolina na inflação
A injeção de recursos na economia vai aumentar a demanda e trabalhar na direção contrária do que o BC está fazendo para esfriar a economia e reduzir a inflação. Haverá mais dinheiro para o gasto das famílias. Segundo Cesário, com essas novas transferências, aumenta a chance de um terceiro trimestre um pouco melhor e uma revisão para cima do Produto Interno Bruto (PIB). “Isso tende a dificultar o trabalho da política monetária no curto prazo”, diz.
3) Juros mais altos
Será muito difícil o BC anunciar uma parada da alta de juros já na reunião de agosto. A taxa Selic deve subir para 14%, correndo o risco de alta não parar nesse patamar, se houver novos choques pela frente. “O cenário para 2023 é bem feio”, prevê o economista sênior da Asset 1, Carlos Thadeu Gomes, especialista em inflação. Pelas suas estimativas, o IPCA no ano que vem já está em 5,70% num patamar subindo, já mais próximo de 6%. Na sua avaliação, as empresas que estão trabalhando com alta de insumos e margem apertada, vão trabalhar para reajustar os preços com esses estímulos dados pelo aumento das transferências.
4) Resistência
O novo governo não deve conseguir retirar os benefícios, mesmo que o prazo para as benesses seja dezembro. Essas medidas, apesar de desenhadas para serem temporárias, têm um risco grande de se tornar uma medida permanente– pelo menos o Auxílio Brasil –, é difícil imaginar o próximo presidente reduzindo auxílio. “À parte o mérito das medidas adotadas até então, o efeito colateral é fragilizar a âncora fiscal do País, com efeitos sobre a sustentabilidade das contas públicas”, diz o diretor executivo da IFI, Daniel Couri.
O que prevê a PEC
- Auxílio Brasil
Ampliação do valor do benefício de R$ 400 para R$ 600 mensais e cadastro de mais 1,6 milhão de novas famílias. Custo estimado: R$ 26 bilhões
- Bolsa-caminhoneiro
Criação de benefício mensal de R$ 1 mil. Custo estimado: R$ 5,4 bilhões
- Auxílio-gasolina para taxistas
De R$ 200 por motorista. Custo estimado: R$ 2 bilhões
- Vale-gás
Aumento de R$ 53 de vale para aquisição de um botijão a cada dois meses. Custo estimado: R$ 1,05 bilhão
- Transporte de idosos
Compensação aos Estados para garantir a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos. Custo estimado: R$ 2,5 bilhões
- Etanol
Repasse de até R$ 3,8 bilhões a Estados para manutenção do ICMS em 12% para manter a competitividade do biocombustível
- Alimenta Brasil
R$ 500 milhões seriam direcionados ao programa para a compra de alimentos de agricultores familiares
