Pacote pós-CPMF faz juro ao consumidor disparar

Alta o IOF e do imposto cobrado sobre o lucro dos bancos bateu no bolso do consumidor em janeiro

Fernando Nakagawa, da Agência Estado,

26 de fevereiro de 2008 | 11h16

O pacote anunciado pelo governo para manter a arrecadação perdida com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) já bateu no bolso do consumidor. O juro médio cobrado das pessoas físicas disparou cinco pontos porcentuais, de 43,9% para 48,8% ao ano, segundo dados divulgados pelo Banco Central (BC) nesta terça-feira, 26. Nas operações para pessoas jurídicas, também houve elevação, com juro médio anual passando de 22,9% em dezembro para 24,7% em janeiro. Veja também: Evolução do juro ao consumidor O crédito ficou mais caro porque a alíquota de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para pessoas físicas e jurídicas aumentou . Além disso, houve forte aumento do spread bancário - diferença entre juros de captação e as taxas cobradas nos empréstimos -, o mostra que os bancos podem estar antecipando o repasse para o consumidor do aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), de 9% para 15%, que incidirá sobre o lucro das instituições. Dados do BC mostram que, em janeiro, o spread médio subiu de 22,3 pontos porcentuais para 25,7 pontos porcentuais. Nas operações destinadas à pessoa física, o spread médio teve elevação de 31,9 pontos porcentuais para 36,6 pontos porcentuais. Nos empréstimos para pessoa jurídica, o spread médio também subiu de 11,9 pontos porcentuais para 13,7 pontos porcentuais. "O que há de mal em tudo isso é que o governo diz que está tributando o capital e dá a impressão de que está tributando o lucro dos bancos. Mas, na realidade, nenhum banco tira esse aumento de imposto do lucro líquido. Tudo é repassado para o capital produtivo. Não existe banqueiro ser penalizado", disse a senadora Kátia Abreu (DEM-TO). Ela foi a relatora da proposta de emenda constitucional, rejeitada pelo Senado, que prorrogava a CPMF. Este aumento do juro ao consumidor acontece em um período de estabilidade da taxa básica de juro (Selic). Desde setembro, a taxa está em 11,25% ao ano. Além disso, a inadimplência está controlada e os índices de inflação já perdem força desde o início do ano. O chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Altamir Lopes, explicou que, de fato, a elevação dos juros em janeiro foi gerada por uma série de fatores interligados. São eles: a elevação da alíquota do IOF, interrupção dos empréstimos consignados para aposentados do INSS, aumento da oscilação externa e alta dos juros no cheque especial e crédito pessoal. Especificamente nos empréstimos para as pessoas físicas, Altamir explica que as operações foram influenciadas pelo aumento da alíquota do IOF, que teve elevação de 1,5% para 3,38%. Isso gerou alta dos spreads. Por outro lado, a demanda pelas operações de crédito continuou forte no mês passado, o que desestimula a redução das taxas pela concorrência entre bancos. Lucro dos bancos Na avaliação do vice-presidente da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), Miguel de Oliveira, a tendência é de que os juros médios no crédito livre devem continuar a subir nos próximos meses, sobretudo se o governo conseguir colocar em vigor a CSLL, que está sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal devido a um recurso impetrado pelo Partido dos Democratas. "O pacote fiscal do governo foi anunciado em janeiro e previa que o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido vigoraria em 90 dias, ou seja, em abril, e passaria a incidir sobre o lucro dos bancos a partir dos resultados registrados no segundo trimestre de 2008", afirmou. Para Oliveira, se a elevação deste tributo não for vetada pelo STF, ele avalia que tal taxa anual deve aumentar e atingir 40% em dois ou três meses até atingir 40%. "Pode ser que esta tendência se agrave com uma eventual deterioração do desaquecimento nos EUA e aumento dos juros pelo Banco Central, que não são fatores prováveis na atual conjuntura", frisou. Alternativas mais caras Além dos fatores macroeconômicos, Altamir citou alguns fatores menores, que influenciaram algumas linhas específicas. Um exemplo é a parada das operações de crédito consignado do INSS em janeiro. Entre 2 e 7 de janeiro, os empréstimos foram suspensos para que fossem feitos esclarecimentos a respeito das novas regras de comprometimento do benefício para essas operações. Altamir explicou que essa parada influenciou negativamente na média dos juros porque o consignado tem um dos menores juros do mercado. E, sem novas operações nesse período, a média do restante do mercado acabou subindo. Além disso, diante da impossibilidade de tomar novos empréstimos consignados, muitos pensionistas foram aos bancos tomar crédito com taxas mais elevadas, explica. Duas das alternativas foram o cheque especial e o crédito pessoal. No cheque, o juro aumentou 6,9 pontos entre dezembro e janeiro, para 145% ao ano. No crédito pessoal, a elevação foi de 7,3 pontos, para 53,1% ao ano. Para efeito de comparação, o juro do consignado teve elevação de 1,3 ponto no mesmo período, para 29,3% ao ano. Altamir evitou fazer prognósticos para a tendência do juro cobrado nos empréstimos. Ele disse que será preciso "esperar um tempo para observar como as taxas evoluem" para, então, realizar novos comentários. "Agora, o cenário é outro. Temos um momento de acomodação em fevereiro, que também tem apresentado alguma elevação. Em março ou abril podemos fazer uma análise mais embasada", disse. Segundo ele, dados preliminares de fevereiro sinalizam que as taxas ainda sofrem impacto negativo do aumento da volatilidade externa. Em fevereiro até o dia 14, a taxa média dos empréstimos subiu 1,1 ponto porcentual, para 38,4%. Operações As operações de crédito do sistema financeiro tiveram expansão de 0,9% em janeiro. Com essa variação, o total das operações de empréstimo subiu de R$ 935,831 bilhões em dezembro para R$ 944,216 bilhões em janeiro. No acumulado de 12 meses até janeiro, a expansão do crédito é de 27,9%. O crescimento levou a participação dos empréstimos no PIB ao patamar de 34,8% em janeiro. O índice é idêntico ao observado em dezembro de 2007. Em janeiro do ano passado, a proporção era de 30,7%.  Inadimplência A taxa de inadimplência no crédito livre apresentou pequena elevação em janeiro ante dezembro passando de 4,3% para 4,4%. Apesar da variação em janeiro, a inadimplência acumula queda de 0,6 ponto porcentual em 12 meses, saindo de 5% para 4,4%.  Nas operações para as pessoas físicas, a taxa de inadimplência oscilou de 7% em dezembro, para 7,1% em janeiro.Já nas operações para as pessoas jurídicas, a taxa permaneceu em 2%, mesmo índice de dezembro.

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