PUBLICIDADE

Pacote prevê leilão de aeroportos em setembro e investimento de R$ 7,2 bi

Governo confirma concessões de Galeão e Confins; recursos serão aplicados para reformar 253 aeroportos e construir 17 terminais regionais

Por João Villaverde , Ricardo Brito e BRASÍLIA
Atualização:

O governo federal anunciou ontem o último pacote de medidas econômicas do ano, desta vez para o setor aeroportuário. Completando as concessões já comunicadas de rodovias, ferrovias e portos à iniciativa privada, a presidente Dilma Rousseff anunciou a privatização dos aeroportos do Galeão (RJ) e Confins (MG), além de investimentos públicos de R$ 7,3 bilhões em 270 aeroportos regionais, dos quais 17 serão construídos em 2013.Com o objetivo de aumentar a infraestrutura disponível para a aviação geral (voos executivos e taxi aéreo), a presidente Dilma assinou também um decreto com normas para a criação de aeroportos civis dedicados só a esse tipo de serviço. Ela comentou que a demanda deverá aumentar, com a aproximação da Copa do Mundo e da Olimpíada. Depois de quase seis meses de discussões na área técnica do governo, o plano de leiloar os terminais do Galeão e de Confins à iniciativa privada finalmente foi lançado. De acordo com o ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Wagner Bittencourt, o leilão desses aeroportos, hoje controlados pela Infraero, deve ocorrer em setembro de 2013. O governo vai exigir no edital que os operadores tenham experiência com terminais internacionais grandes - no mínimo, 35 milhões de passageiros por ano. Além disso, os controladores dos aeroportos concedidos em fevereiro não poderão participar dos novos leilões. Os vencedores terão 51% do controle, e a Infraero, por meio da subsidiária Infraero Serviços (criada ontem pelo governo) ficará com 49%. O governo estima em R$ 11,4 bilhões os investimentos necessários em Galeão e Confins, sendo R$ 6,6 bilhões para o terminal carioca e R$ 4,8 bilhões no aeroporto de Belo Horizonte (MG). As estimativas técnicas apontam que o leilão dos dois aeroportos deve render cerca de R$ 15 bilhões ao Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac). No início do ano, a privatização de Viracopos-Campinas (SP), Guarulhos (SP) e Brasília (DF) gerou R$ 24,5 bilhões para o cofre do Fnac. Esses recursos é que vão bancar os investimentos do governo na modernização e ampliação de 253 terminais regionais, além da construção de 17 aeroportos.Como antecipou o Estado, a principal beneficiária será a Região Norte, com previsão de investimentos de R$ 1,7 bilhão em 67 aeroportos. Além disso, a presidente Dilma Rousseff anunciou investimentos de R$ 2,1 bilhões para 64 aeroportos no Nordeste; R$ 924 milhões em 31 aeroportos no Centro-Oeste; R$ 1,6 bilhão em 65 aeroportos do Sudeste (19 em São Paulo); R$ 994 milhões em 43 terminais no Sul. Os recursos públicos também vão subsidiar a operação em pequenos aeroportos regionais, para estimular companhias aéreas menores. O governo não está satisfeito com o atual duopólio da aviação brasileira, concentrado nas mãos de TAM e Gol. Os aeroportos regionais com circulação inferior a 1 milhão de passageiros por ano terão isenção de tarifa aeroportuária. Além disso, o governo se comprometerá a subsidiar até metade dos assentos nos voos entre terminais mais afastados dos grandes centros. Para a presidente, o pacote anunciado ontem "conclui o esforço" do governo em aprimorar a infraestrutura do País. "Nós achamos que os aeroportos brasileiros são um ótimo negócio comercial", disse Dilma. Para o professor do Departamento de Transporte Aéreo do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) Cláudio Jorge Pinto Alves, a exigência de um operador internacional com maior experiência em gestão de aeroportos e a composição do negócio com a Infraero vão reduzir o número de candidatos. "Mas imagino que as autoridades já têm a garantia de participação de pelo menos três empresas, porque ninguém vai soltar um plano desse tamanho sem essa certeza."Alves diz que boa parte das grandes operadoras internacionais são reticentes quanto à participação da Infraero. E, segundo ele, o aeroporto do Galeão oferece maior atratividade pelo total de operações - é o segundo do País em número de voos internacionais - e por causa dos Jogos Olímpicos de 2016 no Rio. / COLABOROU WLADIMIR D'ANDRADE

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.