Pacote prevê leilão de aeroportos em setembro e investimento de R$ 7,2 bi

Governo confirma concessões de Galeão e Confins; recursos serão aplicados para reformar 253 aeroportos e construir 17 terminais regionais

JOÃO VILLAVERDE, RICARDO BRITO / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

21 de dezembro de 2012 | 02h10

O governo federal anunciou ontem o último pacote de medidas econômicas do ano, desta vez para o setor aeroportuário. Completando as concessões já comunicadas de rodovias, ferrovias e portos à iniciativa privada, a presidente Dilma Rousseff anunciou a privatização dos aeroportos do Galeão (RJ) e Confins (MG), além de investimentos públicos de R$ 7,3 bilhões em 270 aeroportos regionais, dos quais 17 serão construídos em 2013.

Com o objetivo de aumentar a infraestrutura disponível para a aviação geral (voos executivos e taxi aéreo), a presidente Dilma assinou também um decreto com normas para a criação de aeroportos civis dedicados só a esse tipo de serviço. Ela comentou que a demanda deverá aumentar, com a aproximação da Copa do Mundo e da Olimpíada.

Depois de quase seis meses de discussões na área técnica do governo, o plano de leiloar os terminais do Galeão e de Confins à iniciativa privada finalmente foi lançado. De acordo com o ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Wagner Bittencourt, o leilão desses aeroportos, hoje controlados pela Infraero, deve ocorrer em setembro de 2013.

O governo vai exigir no edital que os operadores tenham experiência com terminais internacionais grandes - no mínimo, 35 milhões de passageiros por ano. Além disso, os controladores dos aeroportos concedidos em fevereiro não poderão participar dos novos leilões. Os vencedores terão 51% do controle, e a Infraero, por meio da subsidiária Infraero Serviços (criada ontem pelo governo) ficará com 49%.

O governo estima em R$ 11,4 bilhões os investimentos necessários em Galeão e Confins, sendo R$ 6,6 bilhões para o terminal carioca e R$ 4,8 bilhões no aeroporto de Belo Horizonte (MG).

As estimativas técnicas apontam que o leilão dos dois aeroportos deve render cerca de R$ 15 bilhões ao Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac). No início do ano, a privatização de Viracopos-Campinas (SP), Guarulhos (SP) e Brasília (DF) gerou R$ 24,5 bilhões para o cofre do Fnac.

Esses recursos é que vão bancar os investimentos do governo na modernização e ampliação de 253 terminais regionais, além da construção de 17 aeroportos.

Como antecipou o Estado, a principal beneficiária será a Região Norte, com previsão de investimentos de R$ 1,7 bilhão em 67 aeroportos. Além disso, a presidente Dilma Rousseff anunciou investimentos de R$ 2,1 bilhões para 64 aeroportos no Nordeste; R$ 924 milhões em 31 aeroportos no Centro-Oeste; R$ 1,6 bilhão em 65 aeroportos do Sudeste (19 em São Paulo); R$ 994 milhões em 43 terminais no Sul.

Os recursos públicos também vão subsidiar a operação em pequenos aeroportos regionais, para estimular companhias aéreas menores. O governo não está satisfeito com o atual duopólio da aviação brasileira, concentrado nas mãos de TAM e Gol. Os aeroportos regionais com circulação inferior a 1 milhão de passageiros por ano terão isenção de tarifa aeroportuária. Além disso, o governo se comprometerá a subsidiar até metade dos assentos nos voos entre terminais mais afastados dos grandes centros.

Para a presidente, o pacote anunciado ontem "conclui o esforço" do governo em aprimorar a infraestrutura do País. "Nós achamos que os aeroportos brasileiros são um ótimo negócio comercial", disse Dilma.

Para o professor do Departamento de Transporte Aéreo do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) Cláudio Jorge Pinto Alves, a exigência de um operador internacional com maior experiência em gestão de aeroportos e a composição do negócio com a Infraero vão reduzir o número de candidatos. "Mas imagino que as autoridades já têm a garantia de participação de pelo menos três empresas, porque ninguém vai soltar um plano desse tamanho sem essa certeza."

Alves diz que boa parte das grandes operadoras internacionais são reticentes quanto à participação da Infraero. E, segundo ele, o aeroporto do Galeão oferece maior atratividade pelo total de operações - é o segundo do País em número de voos internacionais - e por causa dos Jogos Olímpicos de 2016 no Rio. / COLABOROU WLADIMIR D'ANDRADE

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