Nilton Fukuda/Estadão - 28/5/2015
Nilton Fukuda/Estadão - 28/5/2015

Pacote reduz juros que incidem sobre valor de dívidas trabalhistas

Proposta do governo é que débitos com FGTS ou horas extras passem a seguir a inflação mais o índice da poupança

O Estado de S.Paulo

11 de novembro de 2019 | 21h22

BRASÍLIA - Uma mudança na fórmula de correção dos débitos em ações trabalhistas proposta pelo governo vai reduzir os valores a serem recebidos pelos trabalhadores. Hoje, esses valores – desde FGTS até horas extras, entre outras dívidas com o trabalhador – são atualizados pelo indicador IPCA-E mais 12% ao ano. A ideia é manter o índice de inflação, mas substituir o segundo componente da correção pelo juro da poupança. A alteração consta de medida provisória apresentada nesta segunda-feira, 11, pelo governo criando um novo programa de emprego para os mais jovens.

Nos cálculos da área econômica, as regras atuais permitem que o estoque de dívidas trabalhistas seja atualizado em 16% ao ano – ou seja, o passivo dobra de valor em aproximadamente cinco anos. Com o novo parâmetro, essa correção cairia para algo em torno de 7% ao ano, levando mais de uma década para dobrar de valor.

Em 2018, foram pagos R$ 30,2 bilhões em ações trabalhistas. De acordo com o governo, há ainda um estoque de R$ 120,8 bilhões na Justiça do Trabalho, dos quais quase metade – R$ 58,7 bilhões – são passivos de empresas estatais. Ainda segundo o Ministério da Economia, entre os 200 maiores litigantes do País figuram 10 Estados e 13 municípios.

A mudança deve ter repercussão no passivo trabalhista das empresas. Integrantes do governo entendem que a alteração no indexador dos débitos trabalhistas poderia afetar não apenas novos processos, mas também ações já em curso na Justiça.

“Com o índice atual, em cinco anos esse valor cresceria em mais R$ 64 bilhões. A alteração reduz o crescimento do custo para R$ 26 bilhões, uma economia de R$ 37 bilhões”, afirma o material divulgado pelo Ministério da Economia em relação à situação das estatais.

Outra mudança proposta pela equipe econômica foi a liberação de até R$ 65 bilhões do estoque de depósitos que as empresas recolheram em juízo para recorrer de sentenças trabalhistas. Pela medida provisória, esses depósitos poderão ser substituídos por fiança bancária, uma modalidade aprovada na reforma trabalhista. A liberação do estoque daria fôlego novo para as empresas, abrindo espaço para novas contratações de funcionários, avalia o governo.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.