Pacote tributário não é guerra fiscal explicará Alckmin a Aécio

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou hoje que vai explicar ao seu colega de partido, o governador de Minas, Aécio Neves, o pacote paulista de incentivos tributários anunciado esta semana. Ele sustentou que as medidas são um assunto interno do Estado de São Paulo e "não têm nada a ver" com guerra fiscal. "São Paulo não faz guerra fiscal, é contra e quer acabar com ela", ressaltou. Sobre a insatisfação manifestada por Aécio, Alckmin afirmou: "Eu vou explicar a ele. Isso (as medidas) não é guerra fiscal, mas sim incentivo." O governador explicou que o ICMS é um imposto estadual, o que permite, até determinado limite, que os Estados aumentem ou diminuam esse tributo. "Isto é da autonomia dos Estados. E, se nós quisermos, vai, inclusive, beneficiar outros Estados", destacou. O que é a guerra fiscal? A guerra fiscal é uma concorrência desleal entre Estados, onde um governador concede descontos nos impostos a empresas que queiram se instalar dentro de suas fronteiras e, quando a mercadoria lá produzida é enviada a outro lugar do Brasil, ainda manda a conta para o Estado consumidor pagar. Cada Estado pode mudar os impostos de sua competência, sendo o principal o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Entretanto, para reduzir o ICMS para menos que a alíquota interestadual de 12%, ele precisa da aprovação dos demais Estados. Como as sanções previstas em lei contra essa prática não funcionam, muitos governadores acabam adotando unilateralmente descontos maiores que o permitido. Quando o produto deixa o Estado, ele segue com a nota fiscal com a alíquota certa, de 12%. Por ser um imposto sobre valor agregado, o empresário que compra um produto de outro Estado tem direito a receber de volta o ICMS que aquele já pagou na origem. Só que o Estado consumidor tem de reembolsar o imposto cheio de 12%, pois a nota fiscal não indica os descontos ilegais.