Petrobrás
Petrobrás

União vai ajudar Estados que contribuírem para redução do preço do gás

Governadores que fizerem reformas no setor de distribuição de gás, abrindo o mercado e privatizando empresas de distribuição, receberão mais recursos de participações governamentais de petróleo e gás que hoje ficam com o governo federal

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

24 de junho de 2019 | 10h06

BRASÍLIA - O governo federal vai transferir para os Estados recursos de participações governamentais de petróleo e gás que hoje são da União. Os governadores que fizerem reformas no setor de distribuição de gás, abrindo o mercado e privatizando suas empresas de distribuição, receberão mais recursos. 

A medida faz parte do pacote para reduzir o preço do gás e ajudar na retomada da economia por meio de um “choque” de energia barata. A iniciativa será lançada nesta segunda-feira, 24, pelo governo federal com a criação do Novo Mercado de Gás pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). O pacote prevê a quebra do monopólio estatal de distribuição de gás, como antecipou o Estadão/Broadcast. Para o governo, o pacote será uma oportunidade de revisão das cláusulas contratuais e, consequentemente, para a redução das tarifas.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, será criado o Programa de Fortalecimento das Finanças Estaduais (PFE), que se juntará ao Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF), de socorro financeiro aos Estados, já enviado ao Congresso e que tem medidas de estímulo à reforma na prestação do serviço de gás canalizado.

Parte dos recursos a serem transferidos aos Estados pelo novo programa será distribuída com base em indicadores relativos a melhorias na regulação estadual de gás. O governo vai criar um ranking em que os Estados com melhores indicadores receberão mais recursos relativamente aos com piores indicadores.

Fontes do governo informaram ainda que o ranking será criado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Entre os critérios para a formação do ranking, estão modernização da regulação, fortalecimento das agências reguladoras estaduais e privatização da distribuidora estadual de gás canalizado.

A expectativa dos técnicos é que, com os recursos do PFE, todos os Estados irão aderir ao Novo Mercado de Gás. A avaliação é que os governadores terão interesse porque os benefícios no médio e longo prazo vão permitir o aumento de investimentos, empregos e tributos nos Estados que modernizarem sua regulação.

Margens de distribuição

O que se espera é que a mudança na regulação estadual atraia grandes consumidores, como os industriais, e reduza margens de distribuição. A redução do preço e das margens de distribuição, por sua vez, deverá levar o mercado consumidor de gás a ter um desenvolvimento em ritmo bastante superior ao que se observa hoje. Isso poderá compensar as distribuidoras de eventual perda decorrente da redução das tarifas.

A resolução do CNPE, que será aprovada em reunião hoje à tarde, trará diretrizes para os programas PEF e PFE regulamentarem os incentivos voluntários à modernização da regulação para o estabelecimento de um preço competitivo do gás natural no Brasil. 

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.