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Presidente Jair Bolsonaro; 'bondades' aprovadas antes de eleição presidencial já deixa conta de R$ 82 bilhões para o próximo governo  Evaristo Sá/AFP

'Pacotes de bondades' de Bolsonaro já deixa conta de R$ 82 bilhões para o próximo governo

Medidas elevam despesas, reduzem tributos e pressionam o teto de gastos

Adriana Fernandes e Guilherme Pimenta, O Estado de S.Paulo

02 de maio de 2022 | 05h00

Brasília — Atrás nas pesquisas de intenção de voto, o presidente Jair Bolsonaro está expandindo o pacote de medidas econômicas com viés eleitoral, que já pendura uma fatura de no mínimo R$ 82 bilhões para o próximo presidente eleito. É um dispêndio adicional que dificulta o funcionamento de órgãos públicos e programas do governo sem uma mudança na regra do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas à taxa de inflação do ano anterior.

O custo do pacote, que inclui aumento de gastos e corte de tributos, deve subir ainda mais e pressiona as contas públicas já nos primeiros meses do próximo governo.

Bolsonaro deu a senha para o problema ao dizer, na sexta-feira, durante uma entrevista a uma rádio de Mato Grosso, que deve rever a regra do teto de gastos após as eleições. Além de Bolsonaro, os outros dois pré-candidatos à presidência mais bem colocados nas pesquisas, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Ciro Gomes (PDT), também defendem a alteração da lei.

Do lado das despesas, o próximo governo terá de lidar com um custo adicional de R$ 41 bilhões do Auxílio Brasil, o programa social com a marca do presidente, com o pagamento mínimo de R$ 400 permanente. Entra na conta mais R$ 1,9 bilhão para o auxílio do vale-gás, já aprovado. O valor pode ser maior, a depender do número de famílias atendidas e do preço do botijão. O presidente também promoverá um reajuste de 5% para os salários dos servidores com custo de R$ 12 bilhões no ano que vem.

Do lado da arrecadação, o governo já abdicou de R$ 27,4 bilhões em receitas no ano que vem com a redução de 35% da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), sem levar em conta outros benefícios fiscais menores que o presidente está promovendo, como, por exemplo, a isenção até 2025 para a compra de táxi.

INVIÁVEL 

Um experiente integrante da área econômica do Ministério da Economia, especialista em Orçamento, que falou na condição de anonimato, avalia que o próprio presidente, ao concordar em aumentar em R$ 41 bilhões as despesas anuais com o Auxílio Brasil, está inviabilizando o teto de gastos do próximo governo. Dessa forma, destacou, Bolsonaro, se não for reeleito, não poderia culpar o próximo presidente pela retirada do teto.

A avaliação do Ministério da Economia até o momento é de que a transformação do Auxílio Brasil de R$ 400 em um benefício permanente não exigirá compensação para atendimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Procurado, o ministério disse que, com base em conversas ainda informais e preliminares a respeito do assunto, o entendimento é de que não seja necessário.

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Governo planeja retomar a proposta de retirar o Auxílio Brasil do teto de gastos

Ao ser transformado em permanente a partir de 2023, benefício a R$ 400 custará quase R$ 90 bi no próximo ano

Adriana Fernandes e Guilherme Pimenta, O Estado de S.Paulo

02 de maio de 2022 | 05h00

Brasília — Medida tentada sem sucesso em 2021, a retirada do Auxílio Brasil do teto de gastos pode voltar à agenda. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o presidente Jair Bolsonaro e aliados podem propor essa mexida na regra fiscal para 2023. Com adversários propondo o fim do teto ou mesmo a mudança para ampliar os investimentos públicos, o time de Bolsonaro avalia que há condições mais favoráveis para a medida.

Como mostrou o Estadão, o presidente cobra da equipe econômica espaço para investimentos em realizações que possam deixar sua marca num segundo mandato, e o Auxílio Brasil é sua principal aposta para a reeleição.

A medida que converte o piso de R$ 400 do benefício em permanente foi aprovada pela Câmara, na semana passada, dependendo ainda de uma última votação no Senado. Mas o seu impacto já foi incorporado nas contas do governo de 2023 na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que serve para orientar o Orçamento. Em 2022, o Auxílio Brasil tem uma parte permanente de R$ 224, com custo de R$ 47,4 bilhões, e uma temporária, que em 2023 será incorporada. Com isso, a despesa total será de quase R$ 90 bilhões no ano que vem.

RISCO DE COLAPSO 

Técnicos do Ministério da Economia já antecipam reservadamente que dificilmente os valores de despesas discricionárias (não obrigatórias destinadas ao custeio e investimento) previstas para 2023 (R$ 108,2 bilhões), 2024 (R$ 93,8 bilhões) e 2025 (R$ 76,7 bilhões) serão suficientes para rodar a máquina governamental em condições normais, sem risco de colapso no funcionamento em determinados órgãos mais afetados pela escassez de recursos nesse patamar de despesas.

Para o diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Daniel Couri, algum tipo de compensação deverá ocorrer porque dificilmente a despesa não baterá no teto de gastos de 2023. Ele lembrou que os R$ 400 do Auxílio se tornaram permanentes, mas poderá haver fila. “Alguma despesa terá de pagar a conta”, avaliou Couri, que em artigo recente publicou uma proposta de reforma do Orçamento. “Tem de haver uma reforma mais profunda mesmo”, ponderou.

Para o ex-secretário do Tesouro Jeferson Bittencourt, economista da ASA Investments, o teto de gastos, mesmo com o “pé direito” mais alto, ainda está impondo restrições e garantindo certo controle dos gastos. “Novas despesas, principalmente a manutenção da complementação do Auxílio Brasil sem cortes em outros gastos e um eventual aumento este ano para servidores colocarão em sério risco o que restou da regra”, afirmou.

Bittencourt ressalva que o governo aproveitou a pandemia para controlar o crescimento da despesa com pessoal e fazer avanços institucionais na própria Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como impedir que aumentos parcelados de salários fossem dados com parcelas fora do mandato. “Sem isso, e com esta pressão do funcionalismo, o fim do novo teto dos gastos estaria decretado desde já”, afirmou. 

Corrida pela reeleição mina contas públicas

Há oito anos, no Dia do Trabalhador, a primeira página do Estadão estampava a notícia: “Na TV, Dilma anuncia correção da tabela do Imposto de Renda”. Na véspera, a presidente, que na ocasião estava em queda nas pesquisas e seis meses depois disputaria e ganharia a reeleição, aproveitou o 1.º de maio para anunciar em cadeia nacional de rádio e TV medidas como a correção da tabela do IR em 4,5% e o reajuste de 10% do Bolsa Família para os 36 milhões de beneficiários.

Era mais uma entre tantas medidas que o governo do PT estava promovendo com apoio da equipe econômica para ganhar a simpatia do eleitorado e vencer a eleição. Dilma acabou assumindo no ano seguinte o seu segundo mandato num cenário de piora das contas públicas e da atividade econômica.

Quase uma década depois, o presidente Bolsonaro acena com o reajuste da tabela do IR, medida que não precisa de compensação e pode ser adotada a qualquer momento. A correção, prometida durante a campanha eleitoral, está sendo esperada.

Uma correção da faixa de isenção dos atuais R$ 1,9 mil para R$ 2,9 mil deve custar cerca de R$ 20 bilhões em perda de receitas. Se Bolsonaro quisesse cumprir a promessa de corrigir a faixa para R$ 5 mil, como sinalizou em 2018, o custo para a arrecadação seria de R$ 65 bilhões.

Pressionado por aliados do setor agrícola, o presidente também deve elevar o subsídio para o crédito agrícola em 2022 e no Orçamento de 2023 em decorrência da alta de juros.

A renovação das linhas de crédito para micro e pequenas empresas concedidas na pandemia, como as do Pronampe, embora não envolvam recursos diretos, exigem uma rolagem maior da dívida pública, já que os recursos que servirão de garantia das linhas antigas não vão mais voltar para os cofres do Tesouro como programado.

Para Marcelo Bresser Pereira, sócio-fundador da EST Gestora de Patrimônios, é uma tendência os governos usarem a “caneta” para tentar a reeleição. “Há governos que fazem mais isso, e outros menos”, disse. “E, aí, quando o governo é menos responsável, dificulta bastante porque prejudica o lado fiscal, que é um calcanhar de aquiles nosso.”

Na avaliação dele, o Brasil vai acabar não aproveitando o aumento dos preços de commodities (produtos básicos de exportação, como soja e minério de ferro), o que ocorreu também no governo Lula, e quando terminar o crescimento continuará sendo baixo.

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