Marcos Oliveira/Agência Senado
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Coluna

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Pacto federativo deve incluir lista de medidas impopulares para bancar programa social

Texto da PEC poderá propor cortes aos servidores, eliminação do piso para a saúde e educação e a unificação de programas vistos como ineficientes; substituto do Bolsa Família pode se chamar Renda Cidadã

Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, O Estado de S. Paulo

23 de setembro de 2020 | 21h25

BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro foi convencido a dar sinal verde ao relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do pacto federativo, Márcio Bittar (MDB-AC), para fazer um parecer amplo com um conjunto de medidas de cortes de despesas. Caberá aos senadores incluir as propostas impopulares para aumentar o espaço no Orçamento e garantir a criação do novo programa social do governo que substituirá o Bolsa Família.

Inicialmente batizado de Renda Brasil, o programa poderá agora mudar de nome. Uma das ideias em estudo é trocar para Renda Cidadã, um nome que já estava sob o guarda-chuva do Renda Brasil, que era mais amplo e incluía outras iniciativas de estímulo à geração de empregos e bonificações por desempenho na escola.  

Como a proposta é do Senado, a derrubada das medidas mais polêmicas não seria considerada uma derrota para o presidente Bolsonaro. Segundo apurou o Estadão, o projeto terá medidas que atingem os servidores, além de propostas de desindexação (retirar a obrigatoriedade de dar reajustes) e desvinculação (tirar os carimbos) do Orçamento e também a eliminação do piso para a saúde e educação. A unificação de programas menos ineficientes, proposta já criticada pelo presidente, voltou a ser considerada. Técnicos do governo ainda apostam em mudanças no abono salarial, benefício de até um salário mínimo pago a quem ganha até dois pisos.

Técnicos do Congresso afirmam que as discussões sobre as fontes de financiamento para o programa seguem. Além de espaço no teto de gastos, regra que atrela o crescimento das despesas à inflação, é preciso assegurar uma fonte de receitas para bancar uma despesa que será permanente. Daí a importância da desvinculação de recursos e da desindexação de despesas, medidas que são polêmicas - por isso, as discussões no âmbito do Congresso também estão sendo mantidas em sigilo. 

A ideia é apresentar o parecer na semana que vem. Bittar tem conversado com a equipe econômica, líderes do governo e o ministro da Cidadania, Onxy Lorenzoni. Até o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, foi ouvido por interlocutores do relator nessa rodada de negociações, depois que Bolsonaro deu um cartão vermelho para a equipe econômica por condenar a proposta de congelamento dos benefícios previdenciários por dois anos. Porém, há parlamentares que ainda defendem o congelamento para benefícios acima do de um salário mínimo. 

Recursos

A interlocutores, Bittar acenou que, depois dessas conversas, conseguiu criar um consenso em torno de algumas ideias de onde arrumar os recursos para bancar o novo programa. Ele considera o nome o menos importante e pode até mesmo não colocar o nome na proposta, deixando para o governo batizá-lo. A ideia é criar incentivos para os beneficiários deixarem o programa e ter um programa com carteira assinada.

Ao Estadão, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), disse que congelamento, desvinculação, fim do piso de saúde e educação não passam no Senado. Tebet cobra a proposta disse que é  melhor receber um má proposta do que ficar no “limbo” atual.” A pior coisa e ficar sem as cartas na mesa”, disse. Segunda ela, o Senado vai “filtrar” a proposta, como fez nas reformas previdenciária e trabalhista.

Em sessão no Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quarta-feira, 23, os ministros fizerem alertas e passaram recados para a situação grave da crise fiscal e a elaboração do programa. “Precisamos ter fonte para um programa social decente. E não adianta aumentar a receita. Tem que cortar despesa”, disse o ministro Bruno Dantas. Ele criticou a volta da CPMF e disse que o governo precisa ter um plano de saída para a crise.

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