Pacto fiscal com províncias argentinas sai na 3ªf.

O governo argentino prevê a assinatura do novo pacto fiscal com as províncias na próxima terça-feira, conforme comunicado informal emitido ontem à noite ao Fundo Monetário Internacional. O acordo estabelece um novo mecanismo de divisão da arrecadação de impostos entre a União e as províncias, o qual inclui todos os tributos cobrados, como o imposto ao cheque que antes pertencia somente ao Tesouro Federal. Em troca, os governadores aceitarão a eliminação do piso da co-participação que obrigava o governo federal a repassar $1,364 milhão de pesos mensalmente, independentemente do valor arrecadado. Os únicos impostos que não serão divididos são os de comércio exterior. Entre hoje e terça-feira, os detalhes do projeto de lei que deverá ser votado pelo Congresso serão discutidos entre os secretários de Fazenda, que na Argentina têm o status de ministros de Economia provinciais, e a equipe econômica. A nova lei derrubará todos os pactos fiscais assinados anteriormente. O corpo do projeto foi finalizado na madrugada de ontem e detalhado durante todo o dia. Somente no final da noite, o governo pode ter a segurança de que o acordo estava bem encaminhado, com a adesão dos 24 governadores das províncias. Negociação difícilA negociação foi dura e envolveu gritos e discussões entre o presidente Eduardo Duhalde e o governador de Santa Cruz, Néstor Kirchner, o mesmo que protagonizou cenas semelhantes com o ex-ministro de Economia, Domingo Cavallo, no ano passado, que escandalizou a imprensa argentina.Pelo acordo com os governadores, outras duas leis deverão ser aprovadas pelo Congresso, na seqüência. Uma que descentraliza a arrecadação de impostos que hoje está concentrada pela União. E a terceira que estabelecerá a porcentagem de co-participação específica para cada província.Dois pontos polêmicos impediram que o acordo fosse concluído ontem: a pesificação das dívidas em um a um e a porcentagem da co-participação do imposto ao cheque. No primeiro, os governadores argumentam que se a pesificação para as empresas foi de um a um, não justifica que as províncias tenham que aceitar a pesificação em 1,40 peso por um dólar, como determina o governo federal. No segundo, o texto diz que a porcentagem é de 20% mas descontando a parte destinada à previdência e à União, sobra somente 9,4%.OrçamentoPor conta do atraso no fechamento do acordo, a Câmara não pode avançar na discussão para a votação do orçamento de 2002, prevista para ontem. Agora, a matéria irá ao plenário somente após a assinatura do acordo que prevê alterações no texto do orçamento, já que o acordo com as províncias muda os números apresentados anteriormente.Leia o especial

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