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Pacto quer passar ideia de austeridade

Documento assinado por deputados e senadores da base aliada ao governo diz que é preciso zelar pelo cumprimento das metas fiscais

MARCELO DE MORAES, RICARDO DELLA COLETTA, RAFAEL MORAES MOURA, TÂNIA MONTEIRO / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

20 de novembro de 2013 | 02h07

Em uma tentativa de recuperar a credibilidade junto ao mercado financeiro, a presidente Dilma Rousseff firmou ontem um pacto político com as lideranças dos partidos de sua base aliada no Congresso Nacional para evitar a aprovação de novos cortes de impostos e novos gastos sem previsão orçamentária.

"É preciso zelar pelo cumprimento das metas fiscais acordadas no Orçamento e na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)", diz um trecho do pacto, assinado por deputados e senadores da coalizão governista. "Por isso, tomamos a decisão de não apoiar matérias que impliquem, neste momento, aumento de gastos ou redução de receita orçamentária."

Segundo fontes ouvidas pelo Estado, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, argumentou com os parlamentares que há risco inflacionário e possibilidade de redução da nota de crédito do Brasil por agências internacionais, para convencê-los a assumir o pacto proposto por Dilma.

No entanto, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), insiste em votar o projeto que cria um piso salarial para agentes comunitários de saúde. A medida tem impacto anual de R$ 2,5 bilhões, segundo o governo.

Outro revés ocorreu ao mesmo tempo em que o pacto era anunciado no Palácio do Planalto: o Senado aprovava, a pedido do governo, a criação de uma agência de extensão rural e de 518 novos cargos no DNIT. A agência tem orçamento previsto de R$ 1,3 bilhão para 2014.

Com a proposta do pacto, o governo tenta passar para o mercado e investidores estrangeiros a mensagem de que existe compromisso com a austeridade fiscal. No Twitter, a presidente disse ontem que esse pacto é "imprescindível" para a continuidade de programas de desenvolvimento sustentável.

Apesar da situação confortável no cenário político, onde Dilma seria reeleita já no primeiro turno, segundo a última pesquisa do Ibope, na economia, os sinais são muito mais incertos. O mercado carimba o governo como "gastador", exatamente por não demonstrar esse compromisso com as contas públicas.

Há no Planalto a preocupação assumida em desfazer essa imagem, que pode influenciar negativamente o interesse de investidores em colocar dinheiro no País. Dilma começou seu movimento público na semana passada, ao conversar com deputados de partidos aliados. Anteontem, também usou sua conta no Twitter para tratar do assunto e espalhar seu novo recado.

No microblog, Dilma lembrou que o primeiro pacto que lançou em resposta aos protestos de junho foi justamente o da estabilidade fiscal. E lembrou que apesar de o País sentir os efeitos da crise internacional, pelo "décimo ano consecutivo vamos manter a inflação abaixo da meta de 6,5% anuais" - embora a meta seja de 4,5%.

Propostas. O problema é que apesar disso, o Congresso tem na pauta propostas que comprometem qualquer meta de austeridade e o próprio governo tem dificuldades para controlar seus gastos. Ao deixar sua base de apoio solta para aprovar esses projetos classificados como "bombas fiscais", o governo perde o discurso para proclamar sua responsabilidade fiscal.

O movimento do Planalto diverge da abordagem anterior do governo. Preocupada com o baixo crescimento da economia, Dilma promoveu cortes bilionários de impostos, cujo rombo dificulta o cumprimento da meta de superávit primário, levando desconfiança aos mercados.

Ontem, Dilma também pediu para o Congresso aprovar o fim da exigência para que a União compense o esforço fiscal frustrado de Estados e municípios. Segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o projeto do governo com a mudança na regra deve ser analisado em sessão conjunta do Congresso hoje.

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