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Pagamento da dívida externa pode ser usado para conter o real

Flexibilização do prazo permitido para compra antecipada do dólar para o abatimento é estudada pelo governo

Fabio Graner, da Agência Estado,

05 de novembro de 2009 | 14h33

O governo pode flexibilizar o prazo permitido para a compra antecipada de dólares destinada ao pagamento de dívida externa privada e pública. Essa é uma das propostas que circulam no governo dentro da estratégia de liberalizar o mercado de câmbio e conter a valorização do real ante o dólar, segundo apurou a Agência Estado. Atualmente, só podem ser adquiridos dólares para se pagar dívida externa a vencer em até 12 meses (360 dias), mas já se discute no governo tanto a possibilidade de ampliação do prazo como também a sua eliminação. Até o momento, não há qualquer decisão tomada sobre a flexibilização dos prazos.

 

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A medida daria às empresas e ao próprio governo a possibilidade de comprar moeda estrangeira para pagar dívidas externas de longo prazo, possibilidade não permitida na legislação. A autorização para a compra de moeda estrangeira não significa necessariamente que a operação será efetivada por parte das companhias privadas e do Tesouro Nacional, responsável por gerenciar a dívida pública. É que as decisões de compra da moeda estrangeira levam em conta uma série de fatores, como melhor taxa para compra, dinheiro disponível e cenário econômico.

 

A agenda de liberalização do mercado de câmbio está sendo conduzida pelo Banco Central, conforme já disse publicamente o presidente do BC, Henrique Meirelles. Embora o discurso do BC seja de que o foco das medidas em estudo é tornar o mercado mais eficiente, o escopo das discussões vai todo na direção de facilitar a saída de dólares do País, o que funcionaria como uma força contrária à forte pressão de valorização do real, verificada nos últimos meses.

 

Ao divulgar que estuda liberalizar o mercado de câmbio, o BC tenta reverter a percepção dentro do governo de que não estaria atuando para atacar o problema cambial, que prejudica a competitividade externa das empresas brasileiras e também tem um impacto fiscal importante, já que o dólar em queda eleva a dívida líquida do setor público, o que tem se verificado intensamente nos últimos meses. Essa percepção ficou mais forte depois de o Ministério da Fazenda, com o aval do Palácio do Planalto, ter decidido taxar o capital estrangeiro com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

 

A avaliação do governo é de que a tendência de alta do real é causada principalmente pelo sucesso econômico e credibilidade reforçada depois da crise, embora outros fatores, como juros ainda altos, sejam também frequentemente mencionados. Mas os técnicos do governo também acreditam que essa tendência pode ser contida ou atenuada com ações de política econômica. A avaliação, porém , é de que somente um conjunto de iniciativas de pequeno impacto - e não uma medida adotada de forma isolada -, pode ter o efeito desejado pelo governo. Assim, ideias variadas estão surgindo e sendo avaliadas dentro da equipe econômica.

 

Além da possibilidade de se flexibilizar a legislação cambial relativa ao pagamento de dívida externa, outras alternativas são levantadas dentro do governo, como a volta das emissões externas em reais. O momento de maior volatilidade nos últimos dias no mercado internacional dificulta a retomada imediata desse mecanismo, mas está na estratégia do governo aproveitar uma oportunidade de fazer isso. O impacto cambial da medida se dá principalmente diante da possibilidade de permitir que investidores estrangeiros se posicionem em papéis brasileiros sem que tenham que internalizar seus dólares no mercado brasileiro. O problema é que os volumes emitidos em geral são pequenos. Outro fator é que, em geral, os investidores preferem o mercado de dívida doméstica porque este tem maior liquidez, ou seja, é mais fácil se desfazer dos títulos no mercado secundário.

 

Outra medida também discutida é a proposta da BMFBovespa de permitir que garantias das operações feitas na Bolsa possam ser mantidas fora do País. Hoje, a bolsa brasileira conta com algo entre US$ 8 bilhões e US$ 9 bilhões em garantias de estrangeiros. Segundo uma fonte, já existe um acordo da BMFBovespa com a Bolsa de Chicago, que poderia viabilizar a implementação dessa medida, cujo principal receio se deve à questão de como se garantir a pronta internalização da garantia, caso seja necessária sua execução.

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