Pagamento de precatórios pode demorar mais de 10 anos

Valor chega a R$ 11,6 bilhões e há 650 mil credores na fila; últimos acertos são de títulos de 1998

Marcos Burghi, do Jornal da Tarde,

16 Outubro 2008 | 12h14

Cerca de 650 mil credores estão na fila de precatórios de natureza alimentar do governo do Estado de São Paulo. Eles têm direito a R$ 11,6 bilhões, porém podem ter de esperar dez anos ou mais para receber. Prova disso é que as últimas pendências pagas se referem a 1998.   Precatórios são documentos de dívidas do poder público decorrentes de decisões judiciais definitivas favoráveis a pessoas físicas ou empresas. Após a sentença final, o valor é transformado em precatório, que entra em uma fila para ser pago em ordem cronológica.   Flávio Brando, integrante da Comissão de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), explica que são considerados precatórios alimentares os documentos originados de dívidas cujo valor possa comprometer o sustento da pessoa ou pessoas que propuseram a ação contra o poder público, neste caso o Estado.   Brando explica que, na maioria dos casos, referem-se a diferenças salariais ou de gratificações requeridas por servidores, mas também podem ter origem na ação de pessoas que, por exemplo, são vítimas de atropelamento por um veículo da frota pública.   Brando afirma que a Constituição Federal dá prioridade ao pagamento de precatórios alimentares em relação aos não-alimentares, decorrentes de diferenças contratuais ou desapropriações, por exemplo. Apesar disso, diz Brando, não há uma punição definida caso os pagamentos não sejam realizados. Basta que o ente federativo - municípios, Estados ou União - comprove que não tem condições de efetuar o pagamento. Já no caso dos não-alimentares, a Emenda Constitucional 30, de 2000, determinou que os títulos deveriam ser pagos em até dez anos, em parcelas anuais, sob pena de seqüestro das receitas tributárias do devedor.   Brando afirma que da fila de 650 mil credores de precatórios alimentares do governo estadual cerca de 60 mil já morreram e os direitos passaram aos herdeiros. Há ainda casos de escritórios de advocacia que compram precatórios pagando parte do valor para tentar recebê-los mais tarde.   Interrupção   Ricardo Ferreira, advogado e integrante do Movimento de Advogados em Defesa dos Credores Alimentares (Madeca), afirma que entre 2002 e 2006, o governo pagou uma média de R$ 300 milhões ao ano em precatórios alimentares (veja quadro). O problema se agravou, diz ele, a partir de junho do ano passado, quando os pagamentos foram interrompidos. "Antes pagavam uma parte, mas pagavam. Agora, nem isso", afirma.   Para tentar mudar a situação, a Madeca entregou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) um documento no qual expõe o problema e pede que o órgão interceda para uma resolução. Segundo a assessoria do TCE, o conselheiro Robson Marinho está analisando o documento.   A Procuradoria Geral do Estado informou em nota que "O Estado cumpre, rigorosamente, o que determinam as constituições Estadual e Federal, além da Lei Orçamentária do Estado, no que tange aos precatórios.

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