Pagamento de tributo com cartões começa em junho de 2012

No ínício, sistema valerá apenas para tributos aduaneiros, com pagamento em cartão de débito, em máquinas instaladas nas unidades da Receita Federal

Eduardo Cucolo e Celia Froufe, da Agência Estado

12 de dezembro de 2011 | 16h22

A Receita Federal vai implantar o pagamento de tributo com cartões a partir de 30 de junho de 2012. De acordo com o órgão, em um primeiro momento, o sistema valerá apenas para tributos aduaneiros, com pagamento em cartão na função débito, em máquinas instaladas nas unidades da Receita Federal localizadas em portos, aeroportos e postos de fronteira. Posteriormente, essas opções serão ampliadas. Será possível, por exemplo, utilizar também o cartão na função crédito.

O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, afirmou que essa medida vai facilitar a vida, por exemplo, das pessoas que chegam de viagem ao exterior e precisam desembaraçar mercadorias.

A Receita está finalizando acordo com uma instituição financeira para operar as máquinas que permitirão o pagamento de tributos com cartão de débito. O subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita, Carlos Roberto Occaso, afirmou que ainda não pode revelar o nome da instituição que ficará responsável pelo equipamento.

Questionado sobre a possibilidade de a parceria ser assinada com o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica Federal, o subsecretário afirmou que não poderia responder por questões de sigilo nas negociações. Os equipamentos vão aceitar cartões de todos os bancos e bandeiras.

A fase seguinte, que entrará em vigor "em breve", segundo a Receita, será estender a possibilidade para o pagamento de todos os demais tributos. Depois, será possível também usar a função crédito do cartão. Também está nos planos da Receita que o cartão possa ser utilizado em outros equipamentos ou mesmo na internet.

Parcelamento previdenciário pela internet começa em 2012

A Receita também vai permitir que os débitos relativos a contribuições previdenciárias possam ser parcelados pela internet a partir de 31 de março de 2012. A medida vale para pessoas físicas e jurídicas.

Hoje, esse parcelamento só pode ser feito por quem procura um posto da Receita. Por isso, o órgão estima que a medida vá reduzir a demanda pelos atendimentos presenciais.

 

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