Pagamento do FGTS depende do Supremo, diz Dornelles

Está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF) o pagamento, em junho, da correção monetária devida aos trabalhadores nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, disse hoje que sem o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), proposta pela Confederação Nacional da indústria (CNI) sobre as fontes de recursos, não haverá o pagamento. "Se a Adin não for julgada a tempo não se paga", afirmou, taxativamente, o ministro. Dornelles explicou que o pagamento do expurgo praticado nas contas do FGTS por ocasião dos planos Verão (dezembro de 1989) e Collor 1 (abril de 1990) está diretamente vinculada às fontes de recursos. Ele argumentou que se o governo não puder cobrar as contribuições previstas em lei - que correspondem ao adicional de 0,5% sobre a folha de salários e de 10% sobre a multa rescisória - não poderá fazer o pagamento. É justamente a fonte de recursos o objeto do questionamento da CNI ao Supremo. Feita no ano passado, a Adin ainda não entrou na pauta de julgamentos. O ministro também disse que uma vez resolvida essa questão e mesmo com todo o esforço do governo, especialmente da Caixa Econômica Federal, não está garantido que todos os trabalhadores que têm até R$ 1 mil a receber tenham o crédito feito no mês de junho. A culpa, nesse caso, é dos bancos que ainda não conseguiram repassar para a Caixa a totalidade dos extratos com os dados que possibilitarão ao governo fazer o cálculo e o pagamento. "Alguns trabalhadores vão receber com atraso", admitiu Dornelles. Dornelles prometeu divulgar na próxima reunião do Conselho Curador do FGTS, marcada para o dia 1 de abril, a lista dos bancos com o respectivo numero de contas de FGTS, que não foram repassados em tempo hábil para a Caixa. Com a divulgação desses dados o ministro acredita que o trabalhador terá claro o porque do atraso. "O trabalhador tem a informação do banco depositário na sua carteira de trabalho e identificará se a instituição é ou não a responsável pelo atraso no pagamento", disse.

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