Apesar de ser pessoalmente contrário à liberação dos depósitos judiciais para a quitação das dívidas de governos, o desembargador Luís Paulo Aliende Ribeiro, coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), disse que caberá ao tribunal zelar para que os recursos sejam usados exclusivamente para o pagamento de precatórios, até que as dívidas sejam totalmente eliminadas.
“É uma falácia afirmar que os precatórios são impagáveis”, disse Aliende ao Estado. “No Estado de São Paulo há cerca de 870 devedores, entre governos, autarquias e estatais. A imensa maioria paga seus precatórios em dia ou está a caminho de regularizar sua situação.” Procurado, o governo paulista preferiu não se manifestar sobre os efeitos das novas regras, que exigem o pagamento, até 2020, de todos precatórios em atraso.
Capital. Na cidade de São Paulo, o prefeito eleito, João Doria, também terá de aumentar os pagamentos com precatórios se quiser zerar a dívida em 2020, e para um patamar ainda maior: cerca de 9% da receita corrente líquida.
Nesse caso, além dos depósitos judiciais, é provável que o município tenha de recorrer a empréstimos. Segundo a assessoria do prefeito eleito, a nova gestão vai avaliar “a pertinência de novos créditos, possivelmente em condições mais favoráveis que os precatórios”.
