14 de abril de 2016 | 09h27
BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) vai propor à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional que paralise os pagamentos e, consequentemente, as obras da Usina Nuclear Angra 3, em construção no Rio de Janeiro.
O empreendimento já está praticamente paralisado, em decorrência das investigações e da falta de recursos da estatal Eletronuclear.
Em seu parecer, o ministro do TCU Bruno Dantas argumenta que foram detectados “indícios de irregularidades graves”, como fraude na licitação das empresas que fariam a montagem eletromecânica da usina.
A comprovação das irregularidades, segundo o TCU, se baseia em materiais coletados pela auditoria do tribunal, além de documentos da Operação Lava Jato e da Operação Radioatividade, da Polícia Federal. Soma-se ainda o acordo de leniência da Camargo Corrêa com o Ministério Público Federal.
O Tribunal condicionou a possibilidade de rever sua decisão caso a Eletronuclear cancele imediatamente a licitação de R$ 2,9 bilhões e faça um “encontro de contas”, para tentar minimizar os prejuízos.
O TCU determinou ainda que, no prazo de 15 dias, sejam feitas audiências com as empresas integrantes do Consórcio Angramon: UTC Engenharia, Odebrecht, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão, Empresa Brasileira de Engenharia e Techint Engenharia e Construção. O objetivo é que essas empresas apresentem suas justificativas quanto a temas como restrição à competitividade e formação de cartel no processo de qualificação e da licitação do projeto. O tribunal decidiu que, caso as irregularidades permaneçam, poderão resultar na declaração de inidoneidade dessas empresas.
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