BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) vai propor à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional que paralise os pagamentos e, consequentemente, as obras da Usina Nuclear Angra 3, em construção no Rio de Janeiro.
Oempreendimento já está praticamente paralisado, em decorrência das investigações e da falta de recursos da estatal Eletronuclear.
Em seu parecer, o ministro do TCU Bruno Dantas argumenta que foram detectados “indícios de irregularidades graves”, como fraude na licitação das empresas que fariam a montagem eletromecânica da usina.
A comprovação das irregularidades, segundo o TCU, se baseia em materiais coletados pela auditoria do tribunal, além de documentos da Operação Lava Jato e da Operação Radioatividade, da Polícia Federal. Soma-se ainda o acordo de leniência da Camargo Corrêa com o Ministério Público Federal.
O Tribunal condicionou a possibilidade de rever sua decisão caso a Eletronuclear cancele imediatamente a licitação de R$ 2,9 bilhões e faça um “encontro de contas”, para tentar minimizar os prejuízos.
O TCU determinou ainda que, no prazo de 15 dias, sejam feitas audiências com as empresas integrantes do Consórcio Angramon: UTC Engenharia, Odebrecht, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão, Empresa Brasileira de Engenharia e Techint Engenharia e Construção. O objetivo é que essas empresas apresentem suas justificativas quanto a temas como restrição à competitividade e formação de cartel no processo de qualificação e da licitação do projeto. O tribunal decidiu que, caso as irregularidades permaneçam, poderão resultar na declaração de inidoneidade dessas empresas.
