Divulgação
Divulgação

Pagamentos para Angra 3 podem ser paralisados

O empreendimento já está praticamente paralisado por causa de investigações e da falta de recursos da Eletronuclear

André Borges, O Estado de S.Paulo

14 de abril de 2016 | 09h27

BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) vai propor à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional que paralise os pagamentos e, consequentemente, as obras da Usina Nuclear Angra 3, em construção no Rio de Janeiro.

O  empreendimento já está praticamente paralisado, em decorrência das investigações e da falta de recursos da estatal Eletronuclear.

Em seu parecer, o ministro do TCU Bruno Dantas argumenta que foram detectados “indícios de irregularidades graves”, como fraude na licitação das empresas que fariam a montagem eletromecânica da usina.

A comprovação das irregularidades, segundo o TCU, se baseia em materiais coletados pela auditoria do tribunal, além de documentos da Operação Lava Jato e da Operação Radioatividade, da Polícia Federal. Soma-se ainda o acordo de leniência da Camargo Corrêa com o Ministério Público Federal.

O Tribunal condicionou a possibilidade de rever sua decisão caso a Eletronuclear cancele imediatamente a licitação de R$ 2,9 bilhões e faça um “encontro de contas”, para tentar minimizar os prejuízos.

O TCU determinou ainda que, no prazo de 15 dias, sejam feitas audiências com as empresas integrantes do Consórcio Angramon: UTC Engenharia, Odebrecht, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão, Empresa Brasileira de Engenharia e Techint Engenharia e Construção. O objetivo é que essas empresas apresentem suas justificativas quanto a temas como restrição à competitividade e formação de cartel no processo de qualificação e da licitação do projeto. O tribunal decidiu que, caso as irregularidades permaneçam, poderão resultar na declaração de inidoneidade dessas empresas.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.