Agência Brasil
Luis Henrique Paiva, ex-secretário Nacional de Renda de Cidadania e atual pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica (Ipea). Agência Brasil

Pagar auxílio emergencial depende de cadastro, sistema e até distribuição de cédulas

Apesar de especialistas dizerem que o momento é de 'jogar dinheiro pela janela', existem obstáculos operacionais que no passado levaram mais de um mês para serem vencidos

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

03 de abril de 2020 | 20h04

BRASÍLIA - Pressionado a pagar logo o auxílio emergencial aos trabalhadores informais, o governo tem pela frente desafios que vão além da localização de 15 milhões a 20 milhões de brasileiros que hoje estão completamente fora do radar dos gestores de políticas sociais. Mesmo para quem já recebe o Bolsa Família, tirar a megaoperação do papel não será simples e vai requerer planejamento e até distribuição de cédulas de dinheiro pelo País.

Nos últimos dias, o governo ficou na linha de tiro com a demora do presidente Jair Bolsonaro em sancionar a lei que cria o auxílio e assinar a Medida Provisória que libera imediatamente os R$ 98 bilhões para os pagamentos. Especialistas têm dito que o momento é de “jogar dinheiro pela janela o mais rápido possível” e “sem medo de errar”. No entanto, há obstáculos operacionais que, em experiências menos dramáticas e urgentes no passado, levaram mais de um mês para serem vencidos.

O Brasil tem um grande ativo, que é o Cadastro Único, uma ampla base de dados criada em 2001 e que concentra beneficiários de mais de 20 políticas sociais no País. São 74,4 milhões de brasileiros registrados no CadÚnico – o terço mais pobre da população brasileira. O banco de informações agora será um apoio estratégico na hora de fazer chegar o dinheiro às famílias mais vulneráveis. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima que quase 82% do público do auxílio emergencial está no cadastro. Mesmo assim, há gente de fora.

Os problemas vão além do cadastro. O sociólogo Luis Henrique Paiva, ex-secretário Nacional de Renda de Cidadania e hoje pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica, explica que 70% dos beneficiários do Bolsa Família não têm conta e sacam o benefício em dinheiro. O valor médio não chega a R$ 200 por família – repasse que, durante três meses, será triplicado.

Com a inclusão de outros trabalhadores elegíveis ao auxílio emergencial, a folha do auxílio deve ser pelo menos cinco vezes maior que a do Bolsa Família. “É preciso reforçar a logística de distribuição de cédulas no País”, afirma.

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, disse em entrevista coletiva na tarde desta sexta-feira, 3, que o banco vai criar poupanças digitais para transferir os recursos aos beneficiários, mas não deu detalhes.

Procurado, o Banco Central informou que “entende que a quantidade de dinheiro em circulação é adequada para fazer frente aos desafios atuais e futuros” e que, desde o início da pandemia da covid-19, “atua e monitora o processo de fornecimento de cédulas e moedas junto à rede bancária para que não haja qualquer interrupção”.  O BC não respondeu aos questionamentos sobre eventual reforço no envio de papel-moeda às regiões.

Paiva também demonstra preocupação com as cidades que eventualmente não contem com canal de pagamento – o que obrigaria os cidadãos a se deslocarem para resgatar o auxílio. Em dezembro de 2018, 377 municípios brasileiros não tinham atendimento bancário (nem por meio de caixa eletrônico) no País. A Caixa costuma firmar convênios com estabelecimentos para permitir os saques, mas, segundo o pesquisador, “sempre há um resíduo de 40 ou 50 cidades” que ficam alguns meses sem canal de pagamento.

O banco estatal deve anunciar o calendário dos pagamentos na semana que vem. Desde já, Paiva recomenda um escalonamento – do contrário, muita gente sairá de casa num único dia, contrariando as recomendações sanitárias para evitar aglomeração. “Não pode ser no mesmo dia, se não vai ser o dia de maior número de transmissões do coronavírus”, afirma. Ele disse entender que os brasileiros necessitam do dinheiro o quanto antes, mas é preciso agir com cautela. “É preciso combinar senso de urgência com senso de responsabilidade”, diz.

Nos últimos dias, economistas defenderam que houvesse um crédito imediato nos cartões dos beneficiários do Bolsa Família para começar imediatamente o pagamento do auxílio emergencial. Paiva, porém, ressalta que até essa iniciativa requer algum tempo de preparo. Ele conta que, quando ainda estava no governo em 2012, foram necessários dois meses para rodar com segurança a primeira folha do Benefício para Superação da Extrema Pobreza – complemento para famílias que, mesmo dentro do programa, ainda tinham renda abaixo de R$ 89 por pessoa ao mês.

O pesquisador Marcelo Medeiros, professor visitante na Universidade de Princeton, afirma que o Brasil teve tempo para se planejar antes da confirmação do primeiro caso da covid-19 no País, mas não optou por isso. “É um problema de falta de liderança e de falta de planejamento”, diz. Segundo ele, o governo deu vários sinais contraditórios, o que acabou confundindo a população sobre se ajuda viria ou não e de que forma. Ele destaca a necessidade de fazer o dinheiro chegar urgentemente à população.

Cadastro

Embora o CadÚnico seja um importante ativo do Brasil, a crise atual expôs lacunas ainda deixadas pela base, que reúne um terço dos brasileiros. Na vizinha Colômbia, o Sistema de Identificação de Potenciais Beneficiários de Programas Sociais (Sisbén, na sigla em espanhol) cobre praticamente 100% da população. Na França e nos Estados Unidos, também há bases de dados que alcançam boa parte dos cidadãos e, num momento de crise, podem servir de apoio no desenho de políticas públicas.

No Brasil, o CadÚnico tem o perfil de famílias com renda de até R$ 522,50 por pessoa, ou até R$ 3.135 por família. Já o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) reúne os indivíduos que estão no mercado de trabalho formal. Há outras bases de dados mais amplas, mas que pouco dialogam entre si.

Na visão de especialistas, o Brasil precisará – no futuro – pensar em uma maneira de expandir sua base de dados sociais para não ser pego de surpresa e, ao mesmo tempo, melhorar a focalização de suas políticas. Uma versão simplificada do CadÚnico, que hoje tem um questionário complexo, com mais de 20 questões, poderia ser um começo.

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'Em três meses, vamos gastar com auxílio emergencial mais que para ministérios no ano', diz Guedes

Sob cobranças para a liberação de recursos, ministro da Economia disse que não é hora de busca por protagonismo nem oportunismo político

Idiana Tomazelli e Julia Lindner, O Estado de S.Paulo

03 de abril de 2020 | 16h50

BRASÍLIA - O ministro da Economia, Paulo Guedes, ressaltou nesta sexta-feira, 3, que o gasto de R$ 98 bilhões com o auxílio a trabalhadores informais supera, sozinho, todos os gastos discricionários (não obrigatórios) do governo federal, com custeio da máquina e investimentos.

"Em três meses vamos gastar mais que toda a programação anual dos ministérios", disse. "O programa de auxílio aos informais foi a primeira preocupação do presidente Jair Bolsonaro", afirmou o ministro.

Guedes concede entrevista coletiva neste momento no Palácio do Planalto ao lado do ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, e do presidente da Caixa, Pedro Guimarães, todos envolvidos na megaoperação de pagamento desse auxílio a mais de 50 milhões de brasileiros.

O valor do auxílio é de R$ 600, chegando a R$ 1.200 em caso de mulheres chefes de família.

Segundo o ministro da Economia, inicialmente o programa cobriria 38 milhões de trabalhadores, mas seu alcance foi ampliado durante a tramitação no Congresso Nacional. Agora, 54 milhões de brasileiros serão beneficiados. 

Guedes ressaltou que as medidas do governo para combater a crise do novo coronavírus já chegam a 3,4% do Produto Interno Bruto (PIB). O déficit primário (rombo das contas públicas), por sua vez, chega a 6% do PIB nas contas do ministro. Ele ressaltou, no entanto, que as medidas são temporárias e não afetam o déficit estrutural do governo.

Sem "protagonismo" nem "oportunismo" político

Sob intensas cobranças para a liberação de recursos para respaldar a população mais vulnerável, Guedes disse que não é hora de busca por protagonismo nem oportunismo político. Ele defendeu a cooperação entre poderes para colocar em primeiro plano a defesa da saúde e do emprego dos brasileiros.

“Depois, pode voltar o barulho. Ali na frente a gente volta a brigar de novo. Democracia é barulhenta, mesmo”, disse Guedes, ressaltando que essas disputas não podem prevalecer no momento atual. “Não é o momento para tentar explorar politicamente quaisquer problema que tenhamos”, afirmou.

O ministro ressaltou, porém, que já há um clima de cooperação por parte de atores políticos. “Tem havido (colaboração), tanto da mídia quanto do Congresso, que têm nos auxiliado a lidar com a crise”, disse. “É hora de buscar união.”

O governo está sob forte pressão para começar logo a pagar o auxílio a trabalhadores informais. O dinheiro – R$ 98 bilhões – já está disponível no caixa do governo, mas a operação ainda não está completamente acertada.

Nos últimos dias, o governo Jair Bolsonaro foi criticado pela demora em sancionar a lei que cria o benefício, que será pago por três meses. “Não são um ou dois dias de atraso ou antecipação. Desde que começamos a formular o programa, o grande desafio é a logística de entrega. É um cronograma quase que físico. Não é a aprovação se um ou dois dias antes ou depois que vai mudar esse cronograma físico”, rebateu Guedes.

“O que fizemos foi a liberação do caixa”, disse o ministro. Ele reconheceu que, até essa liberação, havia uma série de amarras orçamentárias impedindo o pagamento, mas Guedes afirmou que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes resolveu isso. “A decisão libera o caixa, mas não muda cronograma físico”, reforçou.

Inicialmente, o ministro tentou usar a necessidade de recursos para o auxílio para tentar acelerar a aprovação da PEC do "orçamento de guerra", que vai criar um regime extraordinário para os gastos da crise, mais livres de algumas exigências fiscais. “O pedido por urgência da PEC do orçamento de guerra não teve intenção de causar conflito”, justificou hoje. Guedes disse ainda que os economistas pediam aceleração na PEC, o que teve apoio do governo.

O ministro da Economia disse ainda que os programas devem chegar a quase R$ 1 trilhão nas próximas semanas ou meses. Ele também rebateu críticas de demora do governo para agir.

“A verdade é que em três ou quatro semanas saímos de zero a 800 bilhões. Qualquer crítica eu considero oportunismo político, não atitude séria”, disse Guedes. “Peço cooperação, e acho que teremos, pela gravidade da crise.”

Segundo o ministro, “nenhum país emergente fez movimento tão rápido e com tanto volume de recursos” como o Brasil. “O volume de recursos é formidável, nunca houve mobilização tão rápida e continuamos preparados para atender a emergências”, afirmou.

Guedes destacou ainda que, do ponto de vista federativo, o governo já defendia descentralização de recursos para Estados e municípios e agora apoiará com R$ 88 bilhões em meio à crise. “Já tínhamos ideia de descentralização, daí termos rapidamente reagido a essa demanda”, afirmou. “A direção dos poderes tem que estar alinhada, eles precisam conversar juntos”, disse.

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Governo pretende começar a pagar auxílio emergencial na próxima semana

Onyx Lorenzoni afirmou que terça-feira será lançado aplicativo para cadastrar informais que têm direito a auxílio de R$ 600 e que em 48 horas começarão os pagamentos

Julia Lindner e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

03 de abril de 2020 | 17h02

BRASÍLIA - O governo pretende começar a pagar já na próxima semana o auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais, disse nesta sexta-feira, 3, o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni

Os elegíveis que já forem registrados no Cadastro Único de programas sociais serão rastreados pelo governo e, segundo o ministro, serão alvo de um “esforço” para receberem antes da Páscoa (12 de abril). Os beneficiários do Bolsa Família, por sua vez, receberão os créditos no calendário normal do programa, que começa em 16 de abril.

O Cadastro Único tem quase 75 milhões de pessoas registradas, das quais 65 milhões têm CPF conhecido. Fora do CadÚnico, o governo estima que 15 milhões a 20 milhões não têm nenhuma formalização de sua atividade. São esses que o governo precisará rastrear de forma mais “manual”.

Para isso, o governo deve lançar na próxima terça-feira (7) um aplicativo acessível pelo celular e pelo computador para a realização da chamada “autodeclaração”. O trabalhador informará o governo que precisa do auxílio emergencial, e o governo checará se ele preenche todas as regras.

“Vai ser supersimplificado, não vai trazer nenhuma taxa nem nenhum ônus, vai permitir pela web ou pelo celular as pessoas possam fazer cadastramento para permitir que até 48 horas depois do cadastramento daqueles que cumprirem todos os requisitos, o recurso esteja creditado na Caixa, no Banco do Brasil ou na rede bancária, ou haverá uma autorização de saque”, explicou Onyx.

O ministro destacou que a equipe tem trabalhado com dois focos: segurança e agilidade. Mas admitiu que há uma série de complexidades no processo. O benefício é uma das medidas de alívio à crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus.

Além do aplicativo, o cadastro poderá ser feito por telefone, em número que será divulgado posteriormente, e através de um site, que também está em desenvolvimento. Também será possível fazer o registro em agências, mas o governo não informou em quais. 

Catorze milhões de famílias do Bolsa Família já ganham benefício maior que R$ 600

Segundo Onyx, das 14,29 milhões de famílias que receberão o Bolsa Família em abril, cerca de 2 milhões têm um benefício maior que os R$ 600 do auxílio emergencial – por isso, é preciso um cuidado para que elas não tenham a substituição automática e acabem recebendo menos. “Essas pessoas precisam ser claramente identificadas”, disse Onyx.

Outras 12 milhões receberão os valores do auxílio emergencial, que vai variar de acordo com o perfil da família. A lei prevê que até duas pessoas podem receber o auxílio, que é de R$ 600 ou R$ 1,2 mil no caso de mulheres chefes de família.

“Quem está no Bolsa Família pode ter total tranquilidade que vai receber tudo aquilo a que tem direito nos três meses”, afirmou. Esse público, ressaltou, não precisará acessar o aplicativo para fazer a autodeclaração.

No caso do CadÚnico, o ministro da Cidadania disse que há trabalhadores informais já registrados lá, ainda que não recebam o Bolsa Família. “O sistema está sendo preparado para encontrar os elegíveis inequívocos”, disse. “Esse volume será identificado para que a Caixa possa então estabelecer calendário para que recursos cheguem”, afirmou.

Devem fazer o cadastramento pelo aplicativo: trabalhadores que não estão no Cadastro Único único do governo; contribuintes individuais do INSS e microempreendedores individuais (MEIs).

Trabalhadores que já estão nos cadastros do governo mas que não sabem disso e venham a tentar fazer o credenciamento por qualquer dos meios anunciados, vão ser informados de que não precisam do registro.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, fez um apelo para que a própria população ajude conhecidos a se cadastrarem no aplicativo do governo. “Cada um de nós conhece (uma pessoa vulnerável) e pode orientar, ajudar. Temos que fazer essa informação circular, ajudar os brasileiros a se cadastrarem”, disse Guedes. “Nós indicarmos cada um deles (os invisíveis), é disso que vai depender o atendimento deles. Nós podemos salvar os brasileiros invisíveis”, afirmou o ministro.

Ele pediu que os cidadãos alertem garçons, diaristas, taxistas, entre outros conhecidos que podem ser elegíveis aos benefícios. Guedes disse ainda que todos os cadastros que estão sendo enviados por prefeituras e outras entidades serão aproveitados pelo governo.

“Isolamento social não é nossa condição natural. Abraçamos, somos afetivos”, disse.

 

"Aplicativo mais baixado do mundo"

 O presidente da Caixa afirmou que o aplicativo criado para cadastro do auxílio emergencial de R$ 600 para informais deve receber dezenas de milhões de acessos diários. De acordo com ele, este deverá ser "o aplicativo mais baixado do mundo". 

Através dele, será possível verificar se o beneficiário é elegível, ou seja, está dentro dos requisitos estipulados pelo governo para realizar o pagamento. Guimarães reforçou que o aplicativo não foi lançado e alertou para golpes digitais. 

 Segundo o presidente da Caixa, o "maior foco" dele e do banco nas últimas semanas é operacionalizar a entrega do auxílio emergencial. "Quando lançarmos [o aplicativo], sabemos que teremos dezenas de milhões de acessos em um só dia. Até agora, não lançamos ainda. Então qualquer aplicativo que a população esteja vendo não é um aplicativo do governo. Porque este aplicativo que a Caixa montou junto com o governo federal, é o único que concentrará essa base de dados”, afirmou.

Guimarães justificou que o calendário do Bolsa Família não será antecipado para antes de 16 de abril porque a medida "geraria caos". "A operação do Bolsa Família já está bem definida", disse. "Se fosse antecipar Bolsa Família, misturaria com outros dois grupos", alegou. O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, tinha defendido a antecipação do pagamento do Bolsa Família para o dia 10 de abril para que os beneficiários que já recebem o benefício fossem os primeiros a ganharem o auxílio emergencial.

Governo cria poupança digital gratuita para pagar o auxílio

Os brasileiros que ainda não têm conta bancária e tiverem direito ao auxílio emergencial a informais terão aberta uma poupança digital gratuita, informou o presidente da Caixa. “Isso é importante para espalhar os pagamentos no sistema financeiro”, disse. Segundo ele, uma autorização do Conselho Monetário Nacional (CMN) simplifica o processo de abertura dessa conta, permitindo a ação apenas com o CPF do beneficiário.

“Temos autorização para abrir a conta. Simplificamos muito, é basicamente com CPF. A abertura dessas contas digitais será feita com o mínimo possível de informação”, disse. Segundo o presidente do banco, será utilizada toda a rede de caixas eletrônicos e lotéricas para auxiliar nos pagamentos. “Não temos novidade operacional. A escala é que é muito maior”, afirmou.

Quem já tiver conta na Caixa ou no Banco do Brasil vai receber automaticamente. Segundo Guimarães, “milhões de pagamentos” serão realizados dessa forma.

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, ressaltou que a solução do aplicativo é democrática. “Temos a maior quantidade de celulares por cidadão, nos parece o método mais simples para que as pessoas possam acessar. É difícil encontrar um brasileiro que não tenha acesso a nenhum celular”, disse.

Ele disse ainda que o governo trabalha junto às operadoras de telefonia para garantir que não haja nenhum ônus ao trabalhador para baixar o aplicativo ou enviar a autodeclaração, inclusive no caso de celulares pré-pago.

O governo ainda vai abrir uma linha telefônica com capacidade para atender a 80 milhões de brasileiros. Para quem mesmo assim tiver dificuldades de acessar os canais remotos, o ministro disse que haverá uma solução que permita agências, caixas eletrônicos e lotéricas com auxílio presencial aos trabalhadores. Essa, porém, deverá ser o último recurso, uma vez que as recomendações sanitárias são para evitar aglomerações.

O governo também está reforçando o atendimento no site do Cadastro Único, que costuma receber cerca de 7 mil acessos por dia e acabou saindo do ar após mais de 300 mil visitas por dia após a criação do auxílio emergencial. Apesar disso, Onyx reforçou que o CadÚnico está “congelado” desde 20 de março e não há necessidade de novos registros para o trabalhador receber o auxílio emergencial.

Guimarães disse ainda que o anúncio formal do calendário de pagamento e dos detalhes da megaoperação será feito na próxima segunda-feira (6). “Já temos tudo muito bem definido, mas passaremos o fim de semana batendo (as informações)”, disse. “Quando anunciarmos, tem que funcionar 100%. Não adianta 95%”, afirmou.

Além do aplicativo para o público, a Caixa terá um segundo aplicativo, onde os pagamentos serão realizados. Essa solução, segundo ele, já está pronta.

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