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Pai de Ayrton Senna é réu em ações de trabalho escravo

O empresário Milton da Silva, pai do tricampeão de Fórmula 1 Ayrton Senna, será julgado este mês pela Justiça do Trabalho da Bahia, junto com mais dois sócios, como réu em duas ações por prática de trabalho escravo. Movidas pelo Ministério Público do Trabalho, as ações cobram dos três proprietários da fazenda Campo Aberto, localizada em Barreiras, no oeste baiano, R$ 600 mil por dano moral coletivo e R$ R$ 110 mil em indenizações trabalhistas por trabalhador libertado durante um blitz realizada em março de 2007.Ao todo, conforme a ação, assinada pelo procurador do trabalho Paulo Germano de Arruda, foram resgatados 82 trabalhadores temporários, encontrados na fazenda em condições semelhantes à escravidão. Foram emitidos 29 autos de infração pelo Grupo Móvel responsável pela vistoria. Entre as irregularidades apontadas estão restrição à liberdade mediante servidão por dívida, condições deploráveis de higiene e saúde, aliciamento ilegal feito por intermediários, chamados "gatos", para trabalho temporário, alimentos estragados e exposição dos trabalhadores a produtos químicos sem qualquer proteção.Em nota divulgada pela advogada da fazenda, Samira de Vasconcellos Miguel, os três sócios negam a prática de trabalho escravo e alegam que, por serem infundados, todos os autos de infração estão sendo objeto de impugnação na Justiça do Trabalho. Conforme a nota, todas as verbas devidas aos empregados estão sendo "regiamente pagas". No caso específico dos 82 trabalhadores temporários citados nas ação, explica que estavam na fazenda há apenas dois dias antes do início da fiscalização.Ainda conforme os proprietários, todas as rescisões contratuais com esses trabalhadores foram realizadas na presença dos auditores fiscais do Ministério do Trabalho, "sem qualquer oposição ou ressalva". Ela alega também que "não há, nem nunca houve", qualquer tipo de restrição à liberdade e que a fazenda conta, inclusive, com transporte para locomoção dos empregados.Os proprietários garantem que a propriedade, de 6,1 mil hectares, é considerada modelo de excelência, tendo recebido prêmios por sua produtividade e qualidade. Levanta ainda suspeitas sobre uma eventual indústria de flagrantes de escravidão, tática que estaria se espalhando por vários Estados, ao revelar que vários temporários que atuaram na fazenda no passado, apareceram de repente para se juntar aos que reclamavam indenização. "Não se justifica o retorno deles àquela propriedade se não houvesse sido cumprido o pactuado contratualmente", reclamaram.CongressoO procurador do trabalho Luciano Leivas, que acompanha atualmente a ação na Justiça, afirmou que a condição degradante dos camponeses está fartamente comprovada com documentos, imagens e depoimentos de testemunhas. Divulgado pelo site Congresso em Foco, o caso chegou ao Parlamento e será analisado pela Comissão Externa da Câmara que investiga denúncias de trabalho escravo no País e também acusações de abusos contra fiscais do Ministério do Trabalho.Desde 2004, quando foi criado o programa de combate ao trabalho escravo, fruto de acordos internacionais firmados pelo País, já foram resgatados 27 mil trabalhadores de fazendas onde eles se encontravam em condições degradantes, análogas à de escravidão. Os Estados do Pará, Bahia e Tocantins são campeões nesse tipo de irregularidade.

VANNILDO MENDES, Agencia Estado

13 de fevereiro de 2008 | 18h44

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