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País deve manter regra de exploração

Queda no preço do petróleo e escassez de crédito diminuem pressão por mudanças no marco regulatório do setor

Nicola Pamplona, O Estadao de S.Paulo

23 de fevereiro de 2009 | 00h00

O novo marco regulatório do setor de petróleo não deve apresentar mudanças significativas com relação ao atual. A percepção é de especialistas do setor, reforçada por fontes com acesso aos membros da comissão interministerial que estuda o tema. Segundo eles, a tendência é pela manutenção do modelo de concessões de áreas exploratórias, instituído pela Lei do Petróleo de 1997, mas com aumento de impostos e a criação de autarquia para gerenciar os interesses da União no pré-sal.O relatório da comissão deveria ter sido finalizado na semana passada, segundo declarações do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, mas foi adiado. Na avaliação de especialistas, um reflexo da mudança de clima no setor, com preços em baixa e pouca capacidade de investimentos em novos projetos pela Petrobrás, comprometida com gastos de US$ 174 bilhões em projetos nos próximos cinco anos.Para fontes próximas ao governo, tal cenário freou o ímpeto por mudanças na legislação. Além disso, especula-se que a comissão se rendeu aos argumentos de que o modelo norueguês, que trabalha com licitações de áreas mas mantém uma participação estatal nos blocos mais promissores, é o mais adequado para o País. No início dos trabalhos, o modelo de partilha - que prevê negociação entre governo e interessados em determinada área - era o favorito.Segundo especialistas, não são necessárias grandes alterações na legislação para instituir uma autarquia estatal responsável pelo pré-sal. Há uma corrente que defende que a mudança pode limitar-se ao edital de licitações, determinando ao vencedor de uma área que tenha entre seus sócios o novo ente, que poderia representar a União no processo de unitização das reservas que extrapolam as áreas concedidas hoje, como o reservatório de Iara, na Bacia de Campos, com até 4 bilhões de barris.De todo modo, a percepção é de que o governo deve esperar antes de retomar as licitações de áreas no pré-sal, pois a Petrobrás tem limites em sua capacidade financeira e gerencial. Além disso, a estatal projeta alcançar, apenas com as concessões atuais, uma produção de 5,7 milhões de barris em 2020, o dobro dos 2,8 milhões de barris que o Brasil consumirá então. Ou seja, com autossuficiência garantida e petróleo em baixa, o interesse em acelerar a produção é menor.Questionado pelo Estado, o presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli, disse que não comentaria discussões em curso na comissão interministerial, da qual faz parte. Gabrielli foi um dos primeiros a defender mudanças na legislação, para que o governo fosse beneficiado com uma receita maior sobre a produção nacional. Depois, toda a cúpula federal, incluindo o presidente Lula, passaram a abordar o tema.Enquanto persistem as indefinições regulatórias, amplia-se a movimentação em torno de compra e venda de participações em blocos exploratórios no Brasil, praticamente a única forma de uma empresa garantir presença na exploração marítima desde 2005, quando foi realizada a última licitação com blocos em águas profundas no País - o leilão de 2006 está suspenso pela Justiça e o de 2007 não teve áreas do pré-sal, retiradas em cima da hora pelo governo; em 2008, a ANP licitou apenas áreas terrestres.Uma pesquisa nas atas de reuniões da Agência Nacional do Petróleo (ANP) indica que, nos dois últimos anos, foram aprovadas 106 operações de farm in, termo técnico que identifica a compra de participações em áreas exploratórias já concedidas, por meio de negociação com o consórcio que arrematou a área. O número é 40% superior ao registrado nos oito primeiros anos de abertura do setor de petróleo.Foi dessa maneira que companhias como as estatais indiana OGNC e angolana Sonangol garantiram presença no mercado brasileiro. A estratégia é também usada pela Vale, que participou de 16 operações de farm in no último ano, e pela americana Woodside, que, em conjunto com a mineradora, negociou fatias em um pacote de áreas oferecido pela espanhola Repsol. Neste tipo de operação, em geral a empresa compradora se compromete com os investimentos em pesquisas geológicas e perfuração de poços, para compensar o valor pago pela área em leilão.Para especialistas, esse movimento tende a ganhar força, uma vez que petróleo baixo e escassez de crédito são ingredientes suficientes para minar a capacidade de investimento de companhias de menor porte. As gigantes mundiais, de outro lado, estão com o caixa reforçado e em busca de novos projetos. No mercado, especula-se que a americana Exxon, maior petroleira de capital aberto do mundo, já esteja sondando interessados em recursos para investir em troca de boas reservas.

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