País perde R$ 1,78 bi com operação irregular de comércio exterior

A fiscalização das operações de comércio exterior este ano já trouxeram aos cofres públicos R$ 252,2 milhões. De janeiro a setembro, a Receita Federal autuou mais de 4 mil empresas por operações irregulares, principalmente na importação de mercadorias. Entre impostos não pagos, multas e juros aplicados, estas empresas estão devendo ao governo R$ 1,780 bilhão. De acordo com balanço feita pela Receita, ao longo dos nove primeiros meses do ano 9.848 operações de importação foram barradas pelos fiscais, após identificarem algum tipo de irregularidade ou erro. O número é superior ao verificado no mesmo período de 2003, quando 7.470 operações foram consideradas irregulares.Os valores arrecadados pelo Fisco também são distintos. Em 2003, os importadores que cometeram irregularidades na importação de produtos pagaram ao governo R$ 72 milhões, entre janeiro e setembro, enquanto que agora em 2004 este valor atingiu o montante de R$ 252,2 milhões."É preciso avaliar que este ano as importações passaram a ser tributadas com PIS e Cofins. Além disso, houve muitos erros no recolhimento destes tributos, porque o cálculo destes impostos ainda não é automatizado", minimizou o coordenador-geral de Fiscalização Aduaneira da Receita, Ronaldo Medina. Mudanças na fiscalizaçãoMedina informou que até 2007 será reduzida para 5% a quantidade de mercadorias fiscalizadas nas aduanas. Hoje, 30% das mercadorias que saem e entram no País passam pelo crivo dos fiscais da Receita. Segundo Medina, esse porcentual é muito elevado e não garante qualidade ao trabalho de fiscalização. O coordenador informou que a Receita vai criar 10 divisões regionais de vigilância e repressão aduaneira, especializada nesse trabalho de seleção. "Estamos empenhados em fortalecer a inteligência para combater esse tipo de fraude", afirmou.Para o coordenador da Receita, as mudanças vão permitir a redução do custo das empresas brasileiras e o tempo que as mercadorias ficam paradas nas aduanas. As empresas terão mais previsibilidade dos prazos do despacho aduaneiro e, com isso, mais segurança para o cumprimento dos prazos dos contratos de entrega das mercadorias. Elas também poderão reduzir o volume dos seus estoques.

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