País pode ter ''apagão postal''

Empresa de Correios tenta concluir licitação para substituir 1.429 franquias da estatal

Gerusa Marques, O Estadao de S.Paulo

09 de junho de 2009 | 00h00

Para evitar o que já vem sendo chamado de um "apagão postal", a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) tenta ganhar mais tempo na Justiça para concluir a licitação lançada no mês passado para substituir as 1.429 franquias da estatal.A Procuradoria-Geral da União entrou com recurso, na semana passada, no Supremo Tribunal Federal (STF), para ampliar por mais cinco meses o prazo de vigência dos atuais contratos, que vencem no dia 19 deste mês.O presidente da ECT, Carlos Henrique Custódio, disse que, se o prazo não for estendido, as franquias terão de ser fechadas e a população poderá ser prejudicada, principalmente nas grandes cidades, onde há uma maior concentração desse tipo de agência. Um eventual fechamento das franquias, avalia Custódio, vai sobrecarregar as agências próprias dos Correios, que são em torno de 6 mil, e poderá provocar perda de mercado para a ECT. As franquias, que respondem por um terço do faturamento da estatal, cumprem um papel importante na captação de clientes no segmento de encomendas, setor em que os Correios enfrentam a concorrência de empresas privadas. Custódio disse que pretende conversar também com a desembargadora Maria Isabel Galotti, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, que foi relatora do processo, aberto pelo Ministério Público Federal. Foi o TRF que estabeleceu o prazo de 180 dias, que vence na próxima semana, para a substituição das atuais franquias por franqueados contratados por licitação.O presidente dos Correios quer que o prazo dado pelo TRF seja considerado a partir da publicação do edital da licitação, no dia 12 de maio. Segundo ele, até novembro, será possível concluir a licitação e iniciar a operação das novas franquias, sem prejuízo para o atendimento.DIRETRIZESCustódio explicou que a licitação não foi lançada antes de maio porque só em abril o governo decidiu, por decreto presidencial, dar as diretrizes para a licitação. O decreto de abril, segundo o presidente da ECT, alterou um outro decreto, do fim do ano passado, que limitava as atividades das novas franquias, impedindo que elas fizessem o atendimento diretamente ao público. Com a alteração, restabelecendo a possibilidade de atendimento, a licitação pôde ser lançada. O presidente dos Correios lembra que o Congresso aprovou no ano passado uma lei que estabeleceu prazo de novembro de 2010 para substituir as atuais franquias. Esse prazo, no entanto, foi encurtado pela decisão da Justiça. "Independentemente disso, queremos concluir a licitação o mais rápido possível e regularizar a situação", afirmou. Os atuais contratos foram renovados por várias vezes, o que levou o Tribunal de Contas da União (TCU) a questionar essa prática. Em 2006, o TCU já havia determinado aos Correios que essas lojas fossem concedidas à iniciativa privada somente por meio de licitação. A partir de então, o Ministério das Comunicações começou a trabalhar na nova legislação, que resultou na lei aprovada no ano passado pelo Congresso. As franquias estão espalhadas por 440 municípios em todo o País, sendo 344 lojas só no Estado de São Paulo. A licitação deve ocorrer em datas diferentes para cada cidade, no fim deste mês e em julho e agosto. Os novos contratos terão vigência de 10 anos, podendo ser renovados por igual período.

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