Marcos Santos/USP Imagens
Tesouro Nacional precisou emitir em outubro de 2020 títulos da dívida com prazos cada vez mais curtos para conseguir financiar o enorme déficit causado pelos gastos de combate à pandemia do novo coronavírus Marcos Santos/USP Imagens

País se encontra em posição frágil, inclusive para realizar políticas sociais, diz Tesouro

Responsável pela gestão da dívida pública, órgão deu recado em meio à pressão por uma prorrogação do auxílio emergencial e o temor de uma segunda onda de covid-19

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

26 de novembro de 2020 | 15h17

Em meio à pressão por uma prorrogação do auxílio emergencial e o temor de uma segunda onda de covid-19, o Tesouro Nacional deu um recado duro e avisou que a situação fiscal do País é “frágil inclusive para realizar políticas sociais necessárias”. Responsável pela gestão da dívida pública, o órgão alertou, nesta quinta-feira, 26, que a capacidade de financiamento dessa dívida no mercado “pode encontrar limites” caso não haja reversão da trajetória de rombos nas contas.

Nos últimos meses, o Tesouro Nacional precisou emitir títulos da dívida com prazos cada vez mais curtos para conseguir financiar o enorme déficit causado pelos gastos de combate à pandemia do novo coronavírus. A dívida bruta deve fechar o ano em 94,4% do PIB, um salto ante os 75,8% do PIB verificados em 2019. Segundo o próprio Tesouro, esse aumento ficou acima da média observada em outros países.

O temor é que uma nova onda exija do governo uma nova rodada de medidas de apoio a famílias e empresas, agravando ainda mais a situação as contas públicas. Só o auxílio emergencial tem um custo estimado de R$ 322 bilhões este ano. Recentemente, o secretário do Tesouro, Bruno Funchal, alertou que há muito pouco ou zero de espaço fiscal para novas medidas.

“O País se encontra em uma posição frágil, inclusive para realizar políticas sociais necessárias. Isso porque com a dívida em nível tão alto, choques que obstruam a retomada do crescimento econômico, onerem o custo da dívida ou prolonguem os déficits primários podem conduzir a dívida pública a uma trajetória ainda mais alta, sem perspectiva de estabilidade no horizonte no médio prazo”, alertou o Tesouro no Relatório de Riscos Fiscais da União, divulgado nesta quinta.

“Assim, a tomada de decisão de medidas com impacto fiscal requer o máximo de cautela, devendo ponderar-se, sempre, seus reflexos para a estabilidade econômica do País”, diz o documento.

O Tesouro observou ainda que a proporção da dívida pública federal (DPF) vencendo em 12 meses deve chegar a 17,4% do PIB em 2020, um patamar que “reporta a períodos de crise” e bem maior que a média observada entre 2006 e 2019 (10,7% do PIB). Além disso, caso as condições de mercado não permitam um alongamento mais acelerado dessa dívida - isto é, a retomada de emissões de títulos com prazo maior de vencimento -, essa proporção deve se manter na média de 20,1% do PIB entre 2021 e 2023.

“A capacidade de absorção dessa dívida em mercado pode encontrar limites caso não seja revertida a trajetória de déficits primários nas contas públicas”, avisou o Tesouro. Segundo o órgão, um aspecto relevante para mitigação do risco de refinanciamento é a manutenção do colchão da dívida em patamares “prudenciais” - representantes do órgão têm dito que esse “prudencial” equivale a ao menos três meses de vencimentos.

“O incremento do déficit público nesse contexto traria riscos significativos para a gestão da dívida”, diz o documento.

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Governo reduz projeção para dívida pública em 2020, para 94,4% do PIB

Previsão era fechar 2020 em 96,0% do PIB, mas uma queda menos intensa da atividade econômica e um rombo menor das contas anunciados pelo governo devem amenizar o resultado do endividamento neste ano

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

26 de novembro de 2020 | 14h57

BRASÍLIA - O Tesouro Nacional revisou a sua projeção para a dívida bruta e agora vê o indicador encerrando o ano em 94,4% do Produto Interno Bruto (PIB). Antes, a previsão era fechar 2020 em 96,0% do PIB, mas uma queda menos intensa da atividade econômica e um rombo menor das contas anunciados pelo governo devem amenizar o resultado do endividamento neste ano.

Ainda assim, o patamar da dívida bruta estará bem maior do que em 2019, quando fechou em 75,8%. Além disso, o nível continua colocando o Brasil próximo a países com classificação de alto risco nas escalas de agências de rating. Um deles é a Argentina, cuja dívida está na casa dos 98,7% do PIB.

“O nível da dívida bruta está rompendo todos os níveis históricos do Brasil”, alertou o Tesouro no Relatório de Riscos Fiscais da União, divulgado nesta quinta-feira, 26. “Fica evidente a urgência de se retomar o processo de consolidação fiscal do país, sobretudo evitando-se que novas despesas elevem o déficit fiscal, uma vez que este aumento implicaria na necessidade de medidas futuras que aumentem ainda mais a geração de resultados primários positivos”, acrescentou o órgão.

O principal fator a impulsionar o aumento da dívida é a pandemia do novo coronavírus, que tornou necessária a ampliação de gastos para combater os efeitos da doença.

As novas projeções consideram o cenário macroeconômico mais recente da Secretaria de Política Econômica (SPE), divulgado na semana passada, e a atualização do cenário fiscal pelo 5º relatório bimestral do Orçamento. Por essas estimativas, o PIB deve cair 4,5% este ano, e o déficit deve ser de R$ 844,6 bilhões - ambas são menos piores que as anteriores.

Segundo o Tesouro, a dívida bruta deve atingir 94,5% do PIB em 2021 e avançar a 94,8% em 2022. Em 2023, a DBGG deve chegar a 95,7% do PIB, de acordo com as simulações.

Neste documento, o Tesouro só divulgou as projeções até 2023, mesmo horizonte das estimativas que constam na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021. No relatório quadrimestral da dívida, publicado no fim de outubro, as projeções eram feitas até 2029. O documento apontava que a dívida do Brasil passaria dos 100% do PIB em 2025.

No caso da dívida líquida, que desconta ativos do País como as reservas internacionais, as projeções também foram revisadas e apontam para 66,5% do PIB em 2020, 69,4% em 2021, 72,6% do PIB em 2022 e 75,8% do PIB em 2023.

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Contas do governo têm rombo de R$ 3,6 bi em outubro; no ano, resultado negativo já é de R$ 681 bi

Resultado, que reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, sucede o déficit de R$ 76,154 bilhões de setembro

Lorenna Rodrigues e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

26 de novembro de 2020 | 16h50

BRASÍLIA - As contas do governo registraram um déficit primário de R$ 3,563 bilhões em outubro, informou nesta quinta-feira, 26, a Secretaria do Tesouro Nacional, o pior desempenho para o mês desde 2015. O resultado, que reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência SocialBanco Central, sucede o déficit de R$ 76,154 bilhões de setembro. Em outubro de 2019, o resultado havia sido negativo em R$ 8,684 bilhões.

Déficit primário ocorre quando as despesas superam as receitas. Nessa conta não são considerados os gastos do governo com o pagamento de juros da dívida pública. Apesar de negativo, o resultado de outubro representa a interrupção de uma série de sete meses de déficits recordes.

Mesmo assim, o rombo foi o maior para o mês desde 2015 (-R$ 16,279 bilhões), em valores corrigidos pelo IPCA.

O rombo do mês passado foi menor do que as expectativas do mercado financeiro, que apontava um déficit de R$ R$ 15,8 bilhões, de acordo com levantamento do Projeções Broadcast junto a 25 instituições financeiras. Também veio melhor que o esperado pelos economistas segundo o Prisma Fiscal (que era um rombo de R$ 44,1 bilhões). De acordo com o Tesouro, o resultado foi influenciado positivamente pela arrecadação de parte dos tributos que haviam sido diferidos durante o período mais crítico da pandemia.

Em outubro, as receitas tiveram alta real de 9,6% em relação a igual mês do ano passado. Já as despesas subiram 21,8% na mesma comparação, já descontada a inflação, devido ao aumento dos gastos para fazer frente à pandemia do coronavírus.

No acumulado dos primeiros nove meses, o resultado primário é negativo em R$ 680,974 bilhões, o pior desempenho para o período da série histórica. Em relação a igual período de 2019, há queda de 11,2% nas receitas e avanço de 42,7% nas despesas em termos reais.Em 12 meses, o governo central apresenta um déficit de R$ 725,6 bilhões - equivalente a 9,8% do PIB.

O Tesouro Nacional deu recados duros sobre a necessidade de garantir a sustentabilidade fiscal e avisou que "não há espaço" para medidas que dificultem o processo de ajuste ou fragilizem a regra do teto de gastos, que limita o avanço das despesas à inflação. Nesse contexto, o órgão destacou que as próximas quatro semanas "serão definitivas para o rumo das contas públicas nos próximos cinco ou dez anos".

O governo espera destravar pautas como a PEC emergencial, que contém gatilhos para segurar despesas e ajudar na manutenção do teto, assim como desobstruir a votação do Orçamento e conseguir sinalizar como vão ficar as contas nos próximos anos. Agentes do mercado financeiro, no entanto, têm criticado a atuação do governo e apontado a falta de uma estratégia clara para atacar os problemas.

No sumário executivo que acompanha a divulgação do resultado primário de outubro, o Tesouro disse que a dívida em torno de 95% do PIB torna "fundamental a retomada de um ambiente de gastos compatível com a realidade fiscal brasileira".

"Para isso, é necessário garantir que gastos temporários sejam de fato temporários, sem transbordamentos das despesas de 2020 para 2021, bem como que se restabeleçam as discussões sobre avanços na agenda fiscal e na de produtividade", disse o órgão.

O Tesouro avaliou que é preciso reduzir as incertezas sobre a trajetória futura do gasto público e robustecer as regras fiscais, como o teto de gastos, considerado "base da ancoragem das expectativas, da recente queda de juros no Brasil e do aumento da confiança dos agentes econômicos".

"Sem reformas estruturais e com desgaste das regras fiscais, o cenário é oposto a este, com alta do juro e baixo crescimento", alertou. "A responsabilidade fiscal é o caminho mais seguro para a melhoria sustentável da vida dos brasileiros nos próximos anos", acrescentou o documento.

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Contas do governo têm rombo de R$ 3,6 bi em outubro; no ano, resultado negativo já é de R$ 681 bi

Resultado, que reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, sucede o déficit de R$ 76,154 bilhões de setembro

Lorenna Rodrigues e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

26 de novembro de 2020 | 16h50

BRASÍLIA - As contas do governo registraram um déficit primário de R$ 3,563 bilhões em outubro, informou nesta quinta-feira, 26, a Secretaria do Tesouro Nacional, o pior desempenho para o mês desde 2015. O resultado, que reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência SocialBanco Central, sucede o déficit de R$ 76,154 bilhões de setembro. Em outubro de 2019, o resultado havia sido negativo em R$ 8,684 bilhões.

Déficit primário ocorre quando as despesas superam as receitas. Nessa conta não são considerados os gastos do governo com o pagamento de juros da dívida pública. Apesar de negativo, o resultado de outubro representa a interrupção de uma série de sete meses de déficits recordes.

Mesmo assim, o rombo foi o maior para o mês desde 2015 (-R$ 16,279 bilhões), em valores corrigidos pelo IPCA.

O rombo do mês passado foi menor do que as expectativas do mercado financeiro, que apontava um déficit de R$ R$ 15,8 bilhões, de acordo com levantamento do Projeções Broadcast junto a 25 instituições financeiras. Também veio melhor que o esperado pelos economistas segundo o Prisma Fiscal (que era um rombo de R$ 44,1 bilhões). De acordo com o Tesouro, o resultado foi influenciado positivamente pela arrecadação de parte dos tributos que haviam sido diferidos durante o período mais crítico da pandemia.

Em outubro, as receitas tiveram alta real de 9,6% em relação a igual mês do ano passado. Já as despesas subiram 21,8% na mesma comparação, já descontada a inflação, devido ao aumento dos gastos para fazer frente à pandemia do coronavírus.

No acumulado dos primeiros nove meses, o resultado primário é negativo em R$ 680,974 bilhões, o pior desempenho para o período da série histórica. Em relação a igual período de 2019, há queda de 11,2% nas receitas e avanço de 42,7% nas despesas em termos reais.Em 12 meses, o governo central apresenta um déficit de R$ 725,6 bilhões - equivalente a 9,8% do PIB.

O Tesouro Nacional deu recados duros sobre a necessidade de garantir a sustentabilidade fiscal e avisou que "não há espaço" para medidas que dificultem o processo de ajuste ou fragilizem a regra do teto de gastos, que limita o avanço das despesas à inflação. Nesse contexto, o órgão destacou que as próximas quatro semanas "serão definitivas para o rumo das contas públicas nos próximos cinco ou dez anos".

O governo espera destravar pautas como a PEC emergencial, que contém gatilhos para segurar despesas e ajudar na manutenção do teto, assim como desobstruir a votação do Orçamento e conseguir sinalizar como vão ficar as contas nos próximos anos. Agentes do mercado financeiro, no entanto, têm criticado a atuação do governo e apontado a falta de uma estratégia clara para atacar os problemas.

No sumário executivo que acompanha a divulgação do resultado primário de outubro, o Tesouro disse que a dívida em torno de 95% do PIB torna "fundamental a retomada de um ambiente de gastos compatível com a realidade fiscal brasileira".

"Para isso, é necessário garantir que gastos temporários sejam de fato temporários, sem transbordamentos das despesas de 2020 para 2021, bem como que se restabeleçam as discussões sobre avanços na agenda fiscal e na de produtividade", disse o órgão.

O Tesouro avaliou que é preciso reduzir as incertezas sobre a trajetória futura do gasto público e robustecer as regras fiscais, como o teto de gastos, considerado "base da ancoragem das expectativas, da recente queda de juros no Brasil e do aumento da confiança dos agentes econômicos".

"Sem reformas estruturais e com desgaste das regras fiscais, o cenário é oposto a este, com alta do juro e baixo crescimento", alertou. "A responsabilidade fiscal é o caminho mais seguro para a melhoria sustentável da vida dos brasileiros nos próximos anos", acrescentou o documento.

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