País tem de reduzir sigilo bancário e fiscal, diz Gafi

O Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro (Gafi), organismo multilateral integrado por 33 países, recomendou ao Brasil reduzir as proteções de acesso às informações cobertas por sigilo bancário e fiscal. O organismo, que tem sede em Paris, avaliou que o sigilo bancário e fiscal no País ainda limita a capacidade das autoridades de supervisão do mercado financeiro e de combate à lavagem de dinheiro - como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) - de fiscalizar totalmente o setor. Apesar de as instituições financeiras estarem obrigadas a identificar os titulares e controladores das contas das empresas, o Gafi também recomendou a adoção de medidas para melhorar a identificação do beneficiário final dessas contas e das transações com seguros de qualquer valor. A supervisão de hotéis e agências de viagens que operam com câmbio também deve ser fortalecida. Na segunda avaliação do Brasil sobre as ações do governo para o combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, aprovada há 10 dias, o Gafi reconheceu os avanços feitos recentemente, como a flexibilização das regras do sigilo bancário por uma lei de 2001, o aumento das investigações pela Polícia Federal e a criação das varas federais especializadas em crimes financeiros e lavagem de dinheiro e do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional no Ministério da Justiça. Segundo o presidente do Coaf, Antonio Gustavo Rodrigues, o Brasil teve o melhor desempenho entre os grupo de países que participaram de um projeto piloto de avaliação: Rússia, Argentina, África do Sul, Arábia Saudita e México. Na avaliação, é verificado o grau de cumprimento das 40 recomendações estabelecidas pelo Gafi para o combate à lavagem de dinheiro e outras oito para o combate ao financiamento do terrorismo, que foram estabelecidas depois do atentado de 11 de setembro em Nova York.

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