País tem extensa lista de questionamentos

A grave crise que se abateu sobre a Europa ainda abriu espaço para justificar novos subsídios ao setor do açúcar, com a desculpa de que seria uma ajuda temporária, apenas para os momentos mais difíceis da economia do Velho Continente.

GENEBRA, O Estado de S.Paulo

16 de julho de 2013 | 02h10

Mas o governo brasileiro não disfarça sua irritação diante do fato de que, por mais um ano, a Europa ultrapassou o limite de açúcar subsidiado que tem direito a exportar.

Em 2012, esse volume chegou a 2 milhões de toneladas, bem acima do acordo fechado com o Brasil depois de o País vencer uma disputa nos tribunais da entidade. Pelo entendimento, que evitou a aplicação de retaliações, a Europa se comprometia a não exportar mais do que 1,27 milhão de toneladas de açúcar subsidiado. No auge da crise, a Europa acabou aumentando o volume de dinheiro aos produtores e, agora, o teto de exportação foi ignorado.

O Brasil pede que a Europa explique porque o acordo está sendo ignorado e se existem medidas que estão sendo tomadas para impedir que essa situação se repita. O governo quer ainda saber por que não existe uma penalidade imposta sobre o setor que exporta mais do que tem direito, como é o caso também do leite.

Se a crise abriu um novo setor de preocupações para o Brasil, as velhas barreiras continuam. O Brasil, por exemplo, cobrou explicações sobre barreiras sanitárias a vários produtos brasileiros, como frutas, carne bovina e suína. O Itamaraty questiona ainda se existem justificativas científicas para barreiras impostas sobre carnes selecionadas e se existe algum plano na Europa para começar a aceitar a entrada de um volume maior de produtos processados, de maior valor agregado.

Uma vez mais, o Brasil ataca os "altos níveis" de proteção da agricultura, os subsídios e mesmo a ajuda para a pesca.

Durante a sabatina, o Brasil ainda insistirá em questionar o sistema de patentes europeu. O governo quer saber por que houve uma explosão no número de patentes registradas nos últimos meses e se existe algum mecanismo para evitar que uma patente seja feita com base em recursos genéticos e do conhecimento tradicional de algum grupo indígena pelo mundo. / J.C.

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