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País tenta conter contrabando de cigarros

Tratado internacional traz mudanças nas penas para infratores e criação de sistemas de controle de rastreamento.

LÍGIA FORMENTI, O Estado de S.Paulo

28 Maio 2015 | 02h04

BRASÍLIA  - O governo brasileiro vai ratificar o tratado internacional para eliminação do comércio ilegal de cigarro. O documento, um desdobramento da Convenção Quadro do Tabaco, traz as estratégias para tentar reduzir o contrabando do produto, como mudanças nas penas para infratores e criação de sistemas de controle de rastreamento.

A medida é anunciada num momento em que o contrabando de cigarro cresce no Brasil. Pesquisa preparada pelo Instituto Nacional do Câncer, ligado ao Ministério da Saúde, aponta um aumento expressivo do mercado ilegal no País no período entre 2008 e 2013. Os números, que deverão ser divulgados hoje para lembrar o Dia Mundial sem Tabaco, confirma uma tendência apontada também pela consultoria de mercado Euromonitor. As análises indicam que cigarros contrabandeados representavam 27,5% do mercado em 2008. Em 2013, a marca saltou para 31,9%.

Ao contrário do que diz a indústria do tabaco, cigarro ilegal é considerado por autoridades sanitárias tão nefasto para a saúde quanto o cigarro regular. O problema maior está nas perdas para os cofres públicos. Somente em 2014, a arrecadação de tributos federais foi de R$ 8,654 bilhões.

Parte das ações listadas no tratado internacional, batizado de protocolo de eliminação do comércio ilícito de produtos de tabaco, foram postos em prática no Brasil, como o Sistema de Controle de Rastreamento de Produção de Cigarros, o Scorpios. "Foi um passo importante, mas é preciso mais", afirmou a diretora do Aliança de Controle do Tabagismo e Saúde (ACT+), Paula Johns. "Os números mostram que há ainda muito o que se fazer."

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