Eraldo Peres/Associated Press
Eraldo Peres/Associated Press

Países do Mercosul fecham acordo de compras governamentais

Empresas instaladas no bloco poderão participar de licitações de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai

Lu Aiko Otta, O Estado de S.Paulo

22 Dezembro 2017 | 05h00

BRASÍLIA - Depois de duas décadas de negociação, os quatro países do Mercosul assinaram ontem um acordo de compras governamentais que permitirá às empresas instaladas no bloco participar de licitações dos governos de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai em condições de igualdade com os fornecedores locais. Depois de alguma resistência do Paraguai, o protocolo foi assinado na reunião de cúpula do bloco, ontem em Brasília.

Por causa dos acertos de última hora, o acordo não foi assinado durante a reunião. A formalidade aconteceu logo depois, durante o almoço de encerramento. O presidente Michel Temer anunciou a assinatura quando os convidados já estavam diante de pratos de bacalhau.

O acordo prevê que, na compra de bens e serviços acima de R$ 500 mil e de obras públicas acima de R$ 200 milhões, as licitações devem ser abertas para os países do Mercosul. Isso deverá dar mais transparência aos processos públicos de aquisição e estimular uma aproximação de normas técnicas de produtos e procedimentos dentro do bloco, segundo ressaltou o secretário de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, Jorge Arbache.

O mercado de compras públicas nos países sócios do Brasil no Mercosul é de US$ 80 bilhões, mas o acordo abrange só uma parcela desse valor. Isso porque governos estaduais e municipais, além de empresas estatais, ficaram de fora. O mercado aberto para as empresas brasileiras é da ordem de R$ 15 bilhões e, na via inversa, o Brasil oferecerá acesso a compras que somam perto de R$ 40 bilhões.

O Paraguai apresentou proposta que ficou aquém do esperado pelos sócios. Pelo arranjo feito ontem, o país ingressará no acordo por um ano. Depois, precisará melhorar sua oferta.

O protocolo de compras governamentais reforça o viés econômico que voltou ao Mercosul. Neste ano, foi assinado também um acordo de proteção de investimentos. Com isso, foi corrigida situação de um certo atraso, já que o Brasil, por exemplo, já tinha esse tipo de acordo com terceiros países.

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