Países 'racham' sobre controle da web

Estados Unidos e parte da Europa se recusaram a assinar tratado após reunião da União Internacional de Telecomunicações em Dubai

PARIS, O Estado de S.Paulo

16 de dezembro de 2012 | 02h08

O tratado internacional de telecomunicações assinado por 89 países de um total de 144 participantes de uma conferência em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, mostrou uma divisão profunda entre as nações no que se refere à regulação da internet.

O debate sobre o tratado - assinado pelo Brasil, mas recusado pelos Estados Unidos e por boa parte da Europa - mostrou que, enquanto os americanos defendem um ambiente de liberdade para a internet, a Rússia, a China e o Oriente Médio são favoráveis a um maior controle governamental sobre a web.

O objetivo do encontro de Dubai, coordenado pelo União Internacional de Telecomunicações (UIT), órgão ligado à Organização das Nações Unidas (ONU), era atualizar um conjunto de regras para o mercado de telecomunicações que foi definida em 1988, bem antes da popularização dos telefones celulares e da internet.

A falta de consenso deverá inaugurar uma nova luta sobre o ciberespaço. A UIT saiu enfraquecida do encontro, na opinião de Paul Budde, diretor-geral da consultoria BuddeCom, baseada em Sydney, na Austrália. "(Os países) claramente definiram um limite sobre até onde a UIT pode ir quando o assunto é a regulação da internet."

Como na versão de 1988, o novo tratado trará principalmente recomendações em assuntos técnicos, como a maneira pela qual as companhias telefônicas poderão cobrar suas parceiras em chamadas internacionais, assim como em questões tributárias. Os países que assinaram o tratado devem seguir esses princípios, embora eles não possam ser impostos como lei.

Controle. Os usuários em países que bloqueiam certos tipos de conteúdo - como ocorre na China, por exemplo - poderão usar a mesma versão internacional da internet, enquanto as operadoras de telecom sentirão pouco impacto nos contratos internacionais definidos com as parceiras de outras nações. A nova versão inclui algumas exigências que provocaram polêmica, entre elas a insistência da China e da Rússia na prerrogativa governamental de proteger a segurança das redes.

Os Estados Unidos adotaram uma posição irredutível ao longo das negociações, recusando qualquer referência à internet no tratado. Outros países, por sua vez, concordaram em mencionar a web em uma resolução não obrigatória que acompanha o tratado. No fim das contas, o debate sobre a internet eclipsou todos os outros assuntos do encontro, apesar da UIT insistir que o ciberespaço não constava da agenda.

Como resultado, alguns países da África e do Oriente Médio sentiram que a controvérsia impediu reformas importantes, como auxílio para melhorar o acesso à banda larga em países sem acesso ao oceano e em nações localizadas em ilhas. O fato de muitos países se recusarem a assinar o tratado pode atrasar este tipo de melhoria.

Outras medidas que ficaram em segundo plano incluem a melhoria da transparência na cobrança de taxas de roaming, com o objetivo de acabar com o que a UIT chama de "choque de conta", além de compromissos para melhorar o acesso de deficientes a serviços telefônicos.

Uma cláusula que discutia o controle de spam despertou a ira dos negociadores americanos, que disseram que a ideia poderia ser interpretada como uma maneira de o governo bloquear a comunicação - uma acusação que a UIT negou veementemente.

Embora os assuntos em discussão fossem de maior interesse dos países em desenvolvimento - uma vez que as maiores economias já resolveram questões de comunicação -, não foi essa a razão para a falta de acordo. As diferenças políticas imperaram, na avaliação de Richard Hill, conselheiro chefe da União Internacional de Telecomunicações para a conferência de Dubai.

Depois de 12 dias de debates, representantes da ala pró-acordo acusaram os Estados Unidos e boa parte da Europa de renegar qualquer tipo de compromisso para um entendimento. De maneira geral, a impressão é que o encontro mostrou um enfraquecimento da UIT, instituição criada há 147 anos. / REUTERS

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