Países ricos abrem processo contra a China na OMC

Cortejada por anos pelos países ricos pelo potencial de seu mercado, a China e sua política industrial começam agora a ser questionada e o país pressionado à aderir às regras internacionais do comércio. Nesta sexta-feira, em Genebra, os países ricos se aliaram para iniciar um processo jurídico inédito contra as práticas de Pequim no setor automotivo. Americanos, europeus e canadenses enviaram a queixa à Organização Mundial do Comércio (OMC) em um processo que promete durar meses. Para negociadores do setor comercial, a disputa será um teste para ver como reagirá a diplomacia chinesa perante um tribunal internacional.O problema central são as tarifas de importação cobradas pela China sobre autopeças. Pequim estipulou que empresas que fabriquem carros com mais de 40% de suas importadas terão de pagar tarifas de 28% para que as partes possam entrar no mercado. As demais peças para carros que usam menos de 40% de itens estrangeiros pagam apenas 14%. Na realidade, a medida tem dois objetivos: incentivar as montadoras estrangeiras a comprarem peças de fabricantes locais e obrigar que multinacionais façam investimentos para produzir essas peças na China, e não apenas importá-los. Empresas como a DaimlerChrysler e Renault já produzem 25% de seus carros na China. Para os Estados Unidos, a medida é "injusta". "Tentamos resolver esse tema por meio de consultas, mas a China não demonstrou qualquer vontade de remover suas tarifas injustas", afirmou Susan Schwab, representante de Comércio dos Estados Unidos. "Embora permanecemos abertos a resolver essa disputa, a posição da China não nos deixa outra opção senão levar o caso à OMC", disse. "Tentamos negociar uma solução, mas sem o engajamento da China, não tivemos outra alternativa", afirmou Peter Mandelson, comissário de Comércio da Europa. O acesso ao mercado chinês de veículos foi um dos pontos mais polêmicos da negociação de Pequim para entrar na OMC, já que se previa desde 2001 que o país se tornaria um dos grandes mercados mundiais no setor. Mas a realidade é que, com a lei estipulada pelos chineses, os países ricos não estão conseguindo exportar o quanto esperavam no setor. Em 2005, os americanos venderam 681 milhões aos chineses em autopeças, um aumento de apenas 6,5% em relação ao ano anterior. Durante o mesmo período, o mercado sofreu um crescimento três vezes maior, enquanto a venda de carros aumentou em 27%.Os chineses tem outra avaliação: suas importações continuam aumentando de forma substancial e, entre janeiro e agosto, as potências internacionais aumentaram em 60% suas exportações de carros ao mercado chinês. Só em julho 127 mil novos carros foram importados pela China, num valor superior a US$ 4,1 bilhões.O caso levado à OMC e que será examinado no dia 28 deste mês pode ainda ganhar proporções além do setor automotivo. Isso porque a disputa foi lançada no mesmo momento em que as principais potências mundiais começam a cobrar da China que não apenas se aproveite do sistema internacional, mas que siga as regras. As exportações chinesas são as que mais crescem no mundo e o país já é a terceira maior potência comercial do planeta, o que tem causado preocupação em vários centro de poder, como Washington e Bruxelas. Em 2005, o déficit americano com a China ultrapassou a marca dos US$ 200 bilhões, o maior já obtido com um país. Já o déficit europeu é de US$ 128 bilhões.Não por acaso, Susan Schwab já deixou claro que os Estados Unidos podem entrar com novos casos na OMC contra a China. Um deles poderia ser em relação às restrições impostas por Pequim para os serviços financeiros estrangeiros ou mesmo o novo projeto chinês de corte de impostos para as exportações. Outro caso poderia ser o de pirataria. Para experientes negociadores, o caso no setor automotivo será um teste para a diplomacia chinesa sobre como vai se comportar em um tribunal internacional. Países como Austrália, Japão e México também participarão do caso como terceira parte. Já o Brasil optou por ficar de fora e não atacar a China.

Agencia Estado,

15 de setembro de 2006 | 17h40

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