Palocci admite falha do governo na reforma tributária

O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, reconheceu ontem que o governo cometeu falhas no andamento da reforma tributária, adiando a votação do que ele considera a parte mais importante do projeto, que é a unificação do ICMS entre federação, Estados e municípios. "Fizemos só uma parte dela (reforma). Talvez a mais importante, que é a unificação do ICMS, está na Câmara e deve ser votada no começo deste ano", afirmou Palocci, em entrevista ao Canal Livre, exibido pela "TV Bandeirantes".A votação da Reforma Tributária é apenas um dos passos que o governo quer dar em 2005 para incentivar a geração de emprego e renda no País. No final do ano passado, o Executivo enviou ao Congresso projeto para formalização de empresas de pequeno porte, com faturamento de até R$ 36 mil. Um dos incentivos para a formalização será pagamento de meio por cento de FGTS.Câmbio e juros - Palocci não acredita que a queda do dólar no mercado externo, pressionada para baixo pelos déficit fiscal e comercial dos EUA, vá perdurar. "Os EUA vão ter de progressivamente combater os déficits. O próprio mercado impõe essa correção e o governo americano está sentindo isso. É um problema de momento, mas não penso que seja de longo prazo", avaliou. Sobre as críticas de seu colega de governo, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Luiz Fernando Furlan, sobre a falta de ação do governo em relação à cotação do câmbio, Palocci disse entender. "Vejo com serenidade a preocupação do ministro e dos exportadores, no sentido de que uma queda muito brusca colocaria em questão os planos de exportação. Mas não há nada que não esteja sendo vendido lá fora que não esteja sendo vendido aqui dentro", disse. O ministro negou que as compras de dólares feitas pelo Banco Central fossem para conter a queda da moeda, "tanto que não mudou nada a cotação do dólar", e pondera que o momento não é de desespero. "Se ficarmos desesperados porque o câmbio caiu um pouco e tirarmos da cartola alguma mágica, podemos repetir o que o Brasil fez várias vezes na economia e o que sempre deu errado."Na próxima quarta-feira, o Copom definirá se eleva ou não a taxa básica de juros, atualmente em 17,75% ao ano. Palocci disse que não iria opinar sobre isso. "Por não fazer parte do Copom, tenho o privilégio de poder não responder a essa pergunta", brincou. No entanto, ele indicou que a Selic pode subir, sim, levando-se em conta as últimas atas do Copom, em que há uma preocupação com o aumento da inflação no fim do ano. Questionado sobre as críticas que recebe da sociedade, de empresários, de colegas do partido e membros do governo, quanto à condução da economia com base em juros altos, Palocci usou uma frase do ex-primeiro ministro britânico Winston Churchill. "Como disse Churchill, a democracia é dura, cheia de defeitos, mas é o melhor disponível. Assim é a política econômica no Brasil." Até o presidente Lula, segundo Palocci, foi consultado sobre se a condução da política econômica deveria ser mudada. A resposta do presidente, de acordo com ele, foi "absolutamente".O governo federal vem tentando encontrar saídas para evitar a falência de Estados e municípios com dificuldades em cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Mas, na opinião de Palocci, ela não deve ser afrouxada. "Os municípios têm de se esforçar para resolver seus problemas", frisou. Segundo Palocci, o País superou as dificuldades porque teve um compromisso fiscal e não poderá, de forma alguma, colocar isso em risco agora.

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