Palocci anuncia regras definidas pelo CMN para microcrédito

O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, informou hoje que a reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN) consolidou os últimos detalhes do funcionamento das operações de crédito que serão feitas pelos bancos para os microempreendedores. Segundo o ministro, ficou estabelecido que a taxa máxima de juros que poderá ser cobrada pelos bancos nesse tipo de operação será de 2% ao mês. "Esse é a taxa de juro mais baixa do mercado", afirmou. Como já havia sido informado, os bancos terão que destinar 2% do seu volume de depósitos à vista para esse tipo de operação. Caso o banco opte por não operar com microcrédito, o dinheiro ficará à disposição do Banco Central (BC). Os créditos de até R$ 500 poderão ser acessados por qualquer pessoa sem a necessidade de explicar o objetivo do empréstimo. De R$ 500 a R$ 1.000,00, a operação será destinada aos pequenos empreendedores, que precisarão justificar aos bancos o objetivo do crédito. Palocci frisou, entretanto, que não haverá necessidade de uma caracterização oficial do pequeno empreendedor. O prazo mínimo da contratação desses empréstimos será de 120 dias e não haverá prazo máximo nem carência. O CMN também definiu que as taxas para abertura de crédito serão de 2% para pessoas físicas e de 4% para microempreendedores. Os bancos terão opção de fazer as operações diretamente com os clientes ou por meio de parcerias com cooperativas, ONGs ou outras entidades civis. "O importante é que o recurso chegue às pessoas", afirmou. O ministro informou ainda que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal começarão suas operações de microcrédito a partir de agosto. A Febraban informou ao ministério que o Bradesco, Itaú, Unibanco, Santander/Banespa e o Real já mostraram disposição concreta de participar do programa. "Estamos muito otimistas, acreditamos que o programa vai dar acesso de forma muito ampla para pessoas de baixa renda", disse Palocci. Otimismo Palocci está confiante no sucesso do programa de microcrédito. Segundo ele, este programa criará uma dinâmica saudável no sistema de microfinanças do País. Ele assegurou que se os recursos previstos para o programa se mostrarem insuficientes, o CMN voltará a ser reunir para ampliar o volume de dinheiro disponível para o programa. Palocci disse que ao longo do tempo o governo vai aperfeiçoar o sistema e destacou que o programa dará acesso ao crédito barato de forma ampla a pessoas de baixa renda e com disposição para o trabalho. Ele afirmou que atualmente os que pagam mais juros são as pessoas que menos podem. Reconheceu, no entanto, que os juros de 2% ao mês para os empréstimos previstos no programa são "apertados", mas ressaltou que serão os mais baixos do mercado. Baseado na experiência observada em créditos para operação de baixa renda, ele acredita que o microcrédito terá uma baixa inadimplência. Acrescentou que quanto mais bancos operarem com o microcrédito, mais barato pode ficar o crédito. Segundo ele, as medidas anunciadas hoje vão permitir que as pessoas realizem mais com menos recursos e gerar pequenos negócios. "No Brasil pequeno negócio é altamente gerador de trabalho", ressaltou.

Agencia Estado,

24 Julho 2003 | 18h15

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