Palocci confirma mudanças na tributação de fundos de pensão

O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, anunciou hoje as linhas gerais das novas medidas que serão encaminhadas pelo governo ao Congresso Nacional, na próxima semana, de redução tributária para incentivo à poupança de longo prazo e investimentos no País. Segundo o ministro, as medidas, que serão enviadas ainda hoje à Casa Civil, incluem a extinção do Regime Especial de Tributação (RET) dos fundos de pensão abertos e fechados do País.A extinção não alterará os fundos de pensão já existentes, mas sim os novos a serem criados. Segundo Palocci, a extinção desse regime custará uma perda de arrecadação de R$ 270 milhões anuais. "A perda anual é suportável e acreditamos que o benefício da medida, que levará à indução do alongamento de poupança no País, é, do ponto de vista econômico, mais importante do que a perda de arrecadação", disse. Além da extinção do RET, o governo está propondo a criação de novos produtos no mercado de previdência complementar, que terão tributação decrescente. A tributação dos produtos de curto prazo será de 35%, chegando a 10% para produtos com prazo de até 10 anos de aplicação. Atualmente, os planos de previdência recolhem tributos, no ato do saque de recursos dos participantes, de acordo com a tabela do imposto de renda, ou seja, quem ganha acima de R$ 2.115,00 por mês paga 27,5% de imposto de renda no saque de recursos aplicados nos fundos de pensão. Aqueles que ganham até R$ 1.058,00 são isentos do tributo. Com o novo mecanismo,o governo acredita que criará condições para que as pessoas de maior renda optem por manter por mais tempo seus recursos aplicados em fundos, o que garantirá um aumento da poupança de longo prazo no País.A expectativa é de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assine as propostas na próxima semana, e as encaminhe ao Congresso Nacional. Os novos produtos deverão entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2005.Impacto da redução das medidasA proposta de extinção do Regime Especial de Tributação dos fundos de pensão aumentará a rentabilidade destes investimentos, já que a cobrança trimestral do imposto de renda destas aplicações - que incide sobre o ganho referente à contribuição do patrocinador (empregador/empresa) - será eliminada. O RET foi criado em janeiro de 2002 para tentar resolver um problema de arrecadação visto pela Receita Federal. Os patrocinadores que contribuíam com recursos para os fundos tinham uma isenção de 34% no pagamento de imposto de renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) desta parcela de recursos. Ao mesmo tempo, os patrocinados (empregados), quandoefetuavam saques, pagavam, em média, 22% de imposto de renda. O RET então foi criado para que essa diferença de 12% fosse recolhida aos cofres públicos ao longo do período de acumulação desta poupança, a cada três meses.Com a extinção do RET, a partir de janeiro de 2005, os fundos de pensão não terão mais que fazer este recolhimento trimestral, aumentando assim o volume de recursos em carteira o que permitirá, por conseqüência, maior rentabilidade para estas aplicações. No caso dos fundos de pensão aberto individuais, o fim do RET não acarretará nenhuma alteração já que este tributo de 12% não era recolhido.A extinção do RET era um pedido antigo das administradores de fundos previdenciários no País. Com base nos dados de 2003, a extinção do RET custaria R$ 270 milhões naquele ano. Para 2005, essa perda de arrecadação poderá custar R$ 450 milhões no ano, considerando as projeções de aumento da rentabilidade dos fundos e a atualização monetária do período.

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