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Palocci defende desoneração das exportações

O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, defendeu a proposta de incluir a desoneração das exportações na reforma tributária. Segundo ele, com a inclusão da regra na Constituição "as exportações ficarão isentas de impostos". O ministro disse que desta forma será proibido taxar as exportações em qualquer nível. Segundo ele, atualmente os governos estaduais afirmam que não tributam as exportações e os exportadores garantem que pagam tributos. Para Palocci, só com a constitucionalização do tema isso será resolvido.O ministro contestou a afirmação dos governadores que se mostraram supresos com a inclusão desse dispositivo na proposta do governo. Ele lembrou que os governadores assinaram uma carta propondo a desoneração das exportações. "Não há motivo para surpresa", afirmou. Palocci reconheceu que é preciso estabelecer uma forma de compensar as perdas que os governos estaduais terão ao não tributar os seus produtos exportados. "É uma questão para ser resolvida na discussão da reforma tributária", afirmou.Palocci disse que o Brasil precisa encontrar uma forma de desonerar as exportações, mas também de assegurar o equilíbrio entre os produtos nacionais e importados. Ele ressalvou que o governo não defende a instituição de barreiras, mas reconheceu que é preciso encontrar "uma solução inteligente" para equilibrar a tributação das exportações e das importações.A afirmação foi uma resposta ao deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), que defendeu a proibição de redução de alíquota de ICMS para produtos importados e criticou a isenção desses produtos da Cofins. Palocci disse ainda que, com o fim da cumulatividade da Cofins, será favorecido o equilíbrio entre produto exportado e importado. O ministro e o deputado, que é relator da reforma tributária na Câmara, participam de um debate com o presidente da mesma comissão, deputado Mussa Demes (PFL-PI), transmitido ao vivo pela TV Câmara.

Agencia Estado,

09 de maio de 2003 | 12h16

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