Palocci descarta reduzir carga tributária no curto prazo

O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, admitiu hoje que a carga tributária no Brasil já passou do limite suportável para o contribuinte, mas descartou uma redução dos impostos no curto prazo por causa dos compromissos do governo com ações sociais. Ao discursar no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, ele disse que o governo continua trabalhando para não elevar os impostos a níveis acima dos registrados em 2002, compromisso assumido pelo governo. Palocci afirmou que o limite da carga tributária é "quando a sociedade diz que chegou ao limite" e que isso ocorreu em 2002.O ministro afirmou que o governo está trabalhando para assegurar as condições de estabilização da carga tributária e interromper a trajetória de alta observada nos últimos dez anos. Ele destacou que o aumento da arrecadação em 2004 permitiu a adoção de mais de 20 medidas para reduzir a tributação de diversos setores da economia.O ministro disse que "este será mais um ano de forte crescimento" e que o País está entrando num ciclo histórico de crescimento de longo prazo. O Brasil, disse, tem a vocação de ser uma nação rica, com distribuição de renda e espaço no cenário mundial e não ser um País permanentemente em crise. Exportação, câmbio e autonomia do BCO ministro da Fazenda disse que as preocupações dos exportadores com a queda do dólar não se mostraram nos dados reais das vendas externas. Segundo ele, a tendência das exportações continua sendo de crescimento. Palocci disse que dois fatores influenciam as exportações, além da taxa de câmbio: o preço, que está elevado, e o movimento de comércio internacional. Ele anunciou ainda que a dívida cambial interna do governo caiu ontem para 5% do total do endividamento. Segundo ele, a queda vem ocorrendo desde o início do governo, quando essa parcela da dívida representava 40% do total. Na sua apresentação aos membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o ministro citou a agenda do governo na área econômica para 2005, mas em nenhum momento falou sobre o projeto de autonomia do BC. Ele falou da regulamentação do cadastro positivo; a simplificação da abertura e fechamento de firmas; o projeto sobre créditos tributários para empresas em recuperação judicial; o aperfeiçoamento das regras contábeis; a reforma do mercado de resseguro; a lei das agências reguladoras; e a mudança do sistema de defesa da concorrência.Palocci também citou a segunda etapa da reforma tributária, que deverá ser votada dia 29 de março. Para ele, a aprovação mudará a legislação do mais volumoso e complexo tributo do País, o ICMS. A legislação atual foi classificada por ele como "uma biblioteca".

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