Palocci: desoneração da folha compensará carga tributária

O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, afirmou hoje que o aumento da carga tributária provocado tanto pela elevação dos encargos previdenciários como pelas mudanças na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) será mais do que compensada pela proposta do governo de desoneração da folha de pagamento. Além dessa medida de compensação, Palocci disse que o governo tem intenção de reduzir a tributação sobre a poupança de longo prazo."A medida teria efeitos positivos sobre o alongamento da nossa dívida, sobre o rendimento das famílias e o barateamento dos investimentos produtivos", assegurou. Ele argumentou que hoje uma poupança de curto ou de longo prazo é tributada da mesma maneira, o que desestimula o investidor. Palocci disse que o aumento da alíquota da contribuição previdenciária das empresas, de 20% para 20,6% da folha de salários, só deve entrar em vigor em janeiro de 2005, juntamente com as medidas de desoneração dos salários. "Por obrigação legal, uma conta para pagamento de uma despesa tem de vir acompanhada de uma conta de receita correspondente. Por isso é que estamos propondo o aumento da contribuição", disse o ministro durante seminário realizado em São Paulo pela Confederação Latino-Americana de Comércio.As empresas, garantiu Palocci, não serão prejudicadas, porque os benefícios com a desoneração da folha serão maiores do que o aumento dos encargos. Na sexta-feira, o governo anunciou ter fechado uma proposta com os segurados da Previdência para pagar o reajuste e o atrasado devido pela não incorporação do Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM) de fevereiro de 1994 às aposentadorias e pensões, determinado pelo Justiça. Com isso, o governo se viu obrigado a ampliar a arrecadação das empresas para pagar essa dívida.Projeto de lei - Palocci contou que o projeto de lei para desonerar as folhas de pagamento ainda está sendo discutido no governo, mas garantiu que ele será encaminhado ao Congresso em agosto. "Ainda temos de escutar alguns setores antes de decidir o que fazer", disse. Ele admitiu que algumas áreas não serão beneficiadas com a desoneração das folhas de pagamento. Ponderou no entanto, que esses mesmos setores foram beneficiados com a mudança da Cofins. Durante sua apresentação para uma platéia predominantemente de pequenos e microempresários do comércio e serviços, Palocci afirmou que o governo estuda a possibilidade de fazer uma tabela progressiva, semelhante à do Imposto de Renda, para pagamento dos tributos devidos para esse segmento empresarial.Micro e pequena - Ainda segundo Palocci, o governo pretende implementar ainda neste ano algumas medidas de estímulo às micro e pequenas empresas e ao empreendedorismo no País. A idéia de um cadastro único, para empresas com faturamento mensal inferior a R$ 3 mil, será enviada ao Congresso em agosto após debates com associações, Estados e Municípios. A União pretende isentar essas companhias de tributos federais e avalia que alguns Estados e Municípios poderão fazer o mesmo. O objetivo do governo é ampliar a formalidade da economia e estimular a contratação com carteira assinada. "A partir da formalidade, essas empresas terão mais acesso ao crédito, o que estimula o aumento de produtividade e o crescimento econômico do País", defendeu Palocci diante uma platéia de líderes empresariais do setor logista reunidos em São Paulo.

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