Palocci não promete redução de carga tributária no curto prazo

O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, afirmou hoje que o País corre o risco de não ter a carga tributária reduzida nos próximos anos. "Não vou fazer promessa de reduzir essa carga no curto prazo. O nosso compromisso é não aumentar", disse. Ele descartou a possibilidade de reduzir a alíquota da CPMF dentro de um ano e meio, apesar de admitir que o tributo, como está, ainda pesa. Segundo o ministro, o País tem uma despesa muito alta. Ele justificou citando o fato de que a Previdência só arrecadará R$ 3,5 bilhões com os trabalhadores, enquanto o governo terá uma despesa de R$ 35 bilhões. Palocci também disse que o governo deverá enviar ao Congresso um conjunto de projeto de lei que deverá incluir mudanças no Imposto de Renda, logo após a reforma tributária. Ele defendeu a instituição de um número maior de alíquotas do IR pessoa física e disse que o assunto deverá ser decidido pelo governo depois que as mudanças constitucionais tiverem sido efetivadas. O relator da reforma tributária na Comissão Especial da Câmara, Virgílio Guimarães (PT-MG), defendeu alterações mais profundas no Imposto de Renda. Segundo ele, é preciso alterar critérios do tributo de modo a alcançar segmentos da população que ainda não estão sendo atingidos. Guimarães disse que o ideal é que a reforma tributária seja votada ainda este ano para poder vigorar em 2004. Ele quer também que as leis complementares sejam votadas este ano, inclusive tratando do IR. ICMS Palocci afirmou também que a unificação de alíquotas do ICMS e a criação de uma legislação única para o tributo são mais importantes do que a discussão sobre a cobrança do imposto na origem ou no destino. "Não vamos trocar o principal pelo secundário" disse. Segundo ele, é necessário "aposentar a biblioteca do ICMS, que hoje tem mais de 40 alíquotas e 27 legislações, e transformar essas leis em uma única, mais simples e menos complexa.? Para o ministro, após a aprovação dessas mudanças, se os governadores considerarem importante a discussão sobre a origem-destino, o governo estará disposto a debater o tema. Palocci disse considerar muito difícil que todas as mudanças relacionadas ao ICMS ocorram em um único momento. O deputado Mussa Demes (PFL-PI), que participa do debate, concordou com a posição de Palocci, já que é notória a resistência dos governadores de estados exportadores líquidos em relação à mudança do local de cobrança do ICMS. "O mais importante é uniformizar as alíquotas e federalizar a legislação", disse Demes.