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Palocci não promete redução de carga tributária no curto prazo

O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, afirmou hoje que o País corre o risco de não ter a carga tributária reduzida nos próximos anos. "Não vou fazer promessa de reduzir essa carga no curto prazo. O nosso compromisso é não aumentar", disse. Ele descartou a possibilidade de reduzir a alíquota da CPMF dentro de um ano e meio, apesar de admitir que o tributo, como está, ainda pesa. Segundo o ministro, o País tem uma despesa muito alta. Ele justificou citando o fato de que a Previdência só arrecadará R$ 3,5 bilhões com os trabalhadores, enquanto o governo terá uma despesa de R$ 35 bilhões.Palocci também disse que o governo deverá enviar ao Congresso um conjunto de projeto de lei que deverá incluir mudanças no Imposto de Renda, logo após a reforma tributária. Ele defendeu a instituição de um número maior de alíquotas do IR pessoa física e disse que o assunto deverá ser decidido pelo governo depois que as mudanças constitucionais tiverem sido efetivadas.O relator da reforma tributária na Comissão Especial da Câmara, Virgílio Guimarães (PT-MG), defendeu alterações mais profundas no Imposto de Renda. Segundo ele, é preciso alterar critérios do tributo de modo a alcançar segmentos da população que ainda não estão sendo atingidos. Guimarães disse que o ideal é que a reforma tributária seja votada ainda este ano para poder vigorar em 2004. Ele quer também que as leis complementares sejam votadas este ano, inclusive tratando do IR.ICMSPalocci afirmou também que a unificação de alíquotas do ICMS e a criação de uma legislação única para o tributo são mais importantes do que a discussão sobre a cobrança do imposto na origem ou no destino. "Não vamos trocar o principal pelo secundário" disse. Segundo ele, é necessário "aposentar a biblioteca do ICMS, que hoje tem mais de 40 alíquotas e 27 legislações, e transformar essas leis em uma única, mais simples e menos complexa.?Para o ministro, após a aprovação dessas mudanças, se os governadores considerarem importante a discussão sobre a origem-destino, o governo estará disposto a debater o tema. Palocci disse considerar muito difícil que todas as mudanças relacionadas ao ICMS ocorram em um único momento.O deputado Mussa Demes (PFL-PI), que participa do debate, concordou com a posição de Palocci, já que é notória a resistência dos governadores de estados exportadores líquidos em relação à mudança do local de cobrança do ICMS. "O mais importante é uniformizar as alíquotas e federalizar a legislação", disse Demes.

Agencia Estado,

09 de maio de 2003 | 13h44

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