Palocci quer tirar CPMF na mudança de aplicação financeira

O Ministério da Fazenda estuda a possibilidade de eliminar a Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) que hoje é cobrada quando se transferem recursos de uma aplicação financeira para outra. O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, acredita que, ao oferecer maior flexibilidade ao aplicador, a medida funcionará como um estímulo a mais ao aumento da poupança interna do País. A mudança, porém, ainda está em estudos e não tem data para ser implementada. Ela independe de aprovação do Congresso, podendo ser feita por meio de uma regulamentação baixada pela Secretaria da Receita Federal. Atualmente, quando uma pessoa quer retirar uma aplicação da caderneta de poupança e passá-la para um fundo de renda fixa, por exemplo, ela precisa: resgatar a aplicação, transferir o recurso para a conta corrente e só então fazer o investimento no fundo. Pelas regras em vigor, não é possível fazer a transferência sem transitar pela conta corrente. E, toda vez que o dinheiro sai da conta corrente, ele tem de pagar a CPMF. Por isso, ainda que o correntista vá manter o dinheiro no banco e esteja apenas transferindo o dinheiro de um fundo para outro, a CPMF é cobrada. Neste ano, a Receita Federal já arrecadou R$ 17,2 bilhões com a CPMF. A lei prevê que a alíquota deve cair dos atuais 0,38% para 0,08% a partir de janeiro de 2004. No entanto, a proposta de reforma tributária, que está em análise no Senado Federal, prevê que o tributo continuará em 0,38% até 2007.