Palocci reafirma intenção do governo em ampliar MP do Bem

Além da chamada MP do Bem, o governo deverá adotar outras medidas para a desoneração para os novos investimentos produtivos no País até o final do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A informação partiu do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, que ressaltou o fato de que o governo conta com um plano mais amplo para a diminuição progressiva dos impostos sobre os investimentos produtivos. "O governo tem uma agenda para diminuir os impostos sobre os investimentos, que começou a adotar em 2003, com a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a diminuição do prazo de ressarcimento do PIS/Cofins. Vamos continuar essa agenda de incentivo ao investimento, pela via da redução tributária. Até o final de governo, vamos continuar fazendo reduções progressivas nos impostos sobre os investimentos produtivos, e não só para os estrangeiros", completou. De acordo com Palocci, o texto da MP do Bem deverá ser concluído e publicado depois do retorno da comitiva presidencial ao Brasil, neste final de semana. Essa iniciativa criará benefícios fiscais com o objetivo de "potencializar a capacidade de atração de investimentos", que podem se refletir na decisão de empresas, como a siderúrgica coreana Posco, de optar pela instalação no Brasil. Tentativa de ampliar medida Com humor, Palocci explicou que não serão editadas duas medidas provisórias - uma com as regras já decididas e outras, com acertos finais. Mas apenas um texto, para não se "exigir muito da Receita Federal". Conforme explicou, o texto manterá a decisão de suspender, por cinco anos, o recolhimento do PIS/Cofins para novos investimentos que orientem, no mínimo, 80% da produção para o mercado externo. Uma vez cumpridos os compromissos assumidos, a empresa poderia contar com a isenção desses impostos ao final dos cinco anos. Mas haverá flexibilidade. "Estamos estudando alguma forma para que as empresas que exportem menos de 80% da produção tenham o nível de benefício fiscal correspondente", afirmou Palocci, que não quis apresentar mais detalhes.

Agencia Estado,

25 Maio 2005 | 13h10

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