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Palocci vai estudar perdão para dívida tributária

O ministro da Fazenda, Antônio Palocci Filho, afirmou hoje à tarde que a equipe econômica ainda irá analisar o mecanismo incluído no texto da Medida Provisória 107 que permitirá às empresas que ingressarem no novo programa de refinanciamento de dívidas a suspensão dos processos judiciais por crimes tributários.A medida já foi classificada por técnicos da Receita Federal como "imoral". "Não vi a proposta, vamos analisar", disse Palocci ao deixar o ministério do Trabalho onde esteve reunido com o ministro Jacques Wagner.A MP 107 foi aprovada na terça-feira na Câmara dos Deputados. Durante as negociações para aprovação da medida, os parlamentares incluíram um dispositivo - chamado de suspensão da pretensão punitiva - que funciona na prática como uma espécie de anistia para os empresários que, mesmo depois de indiciados por crime de natureza tributária, possam ter esses processos suspensos ao aderirem ao novo programa de pagamento de débitos em atraso.Para Palocci, é preciso analisar o tema "na hora certa". No entender do ministro, como a MP ainda será apreciada pelo Senado, é preciso aguardar o momento ideal para se discutir a questão. "Ainda temos o Senado, vamos aguardar", disse.

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