Dida Sampaio/Estadão
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Guedes e Campos Neto deveriam ser os primeiros a pedir a taxação de investimentos no exterior

Ministro da Economia e presidente do BC estão no centro da polêmica revelada pelo Pandora Papers, e isso torna imprescindível a revisão do projeto que altera o Imposto de Renda

Adriana Fernandes*, O Estado de S.Paulo

07 de outubro de 2021 | 04h00

Independentemente do desfecho, a polêmica aberta pela revelação dos investimentos mantidos em offshores pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, torna imprescindível a revisão imediata do projeto de lei que altera o Imposto de Renda.

O projeto original do governo previa a tributação dos ganhos obtidos no exterior pelas pessoas físicas com investimento em contas abertas em paraísos fiscais. Nesses países, a tributação é zero ou quase nenhuma.

A medida foi retirada pelo relator do projeto na Câmara, deputado Celso Sabino. Essa e todas as outras do “pacote antielisão fiscal” que a Receita Federal incluiu no projeto para melhorar o combate de práticas de planejamento tributário, feitas pelos contribuintes para pagar menos imposto.

O sumiço desse pacote foi um banho de água fria para a Receita, que há anos trabalhava no plano BEPS da OCDE e dos países do G-20 de medidas de enfrentamento do problema global de transferências de lucros para os países de baixa tributação. Ex-secretário da Receita, Jorge Rachid lamenta que tenha sido uma oportunidade perdida. Ele conta que elas estavam no radar desde 2015 para atender às recomendações de organismos internacionais.

A retirada do pacote foi a primeira mudança feita pelo relator, antecipada, inclusive, em entrevista ao Estadão, pouco tempo depois da apresentação da proposta de reforma na legislação do Imposto de Renda ao Congresso pelo governo. Sabino argumentou na época que as medidas eram acessórias.

Com a polêmica instalada, Sabino nega que tenha havido qualquer pedido de Guedes e da equipe econômica para retirar a taxação de recursos em paraísos fiscais. Diz que não faz o menor sentido a narrativa que está sendo feita em torno do caso. Até agora, porém, não foi apresentada nenhuma justificativa plausível para a sua exclusão do texto.

A verdadeira resposta era a de que elas estavam atrapalhando o acordo para a votação do projeto, uma demanda geral dos super-ricos que têm contas no exterior. O grande temor desse grupo exclusivíssimo sempre foi menos com a tributação daqui para frente e mais com o risco de taxação do estoque do passado.

A realidade que se impõe é que não há justificativa alguma para não tributar os investimentos em offshore. Não é só uma medida antielisiva. É uma questão também elementar de tratamento não isonômico de carga tributária. Pela regra atual, os ganhos dos investimentos de pessoas físicas no exterior só são tributados se o contribuinte trouxer o dinheiro para o Brasil. 

Os recursos podem ficar no exterior, rendendo por décadas e fugindo da tributação, numa realidade muito diferente da do brasileiro que mantém seu dinheiro aplicado no Brasil. Nos demais países, esses investimentos são tributados, o que evita o fenômeno indesejado da dupla não tributação.

A pedido da coluna, a economista Grazielle David, especialista no assunto, listou sete medidas para reduzir as brechas que dão margem à evasão fiscal e que saíram do projeto, entre elas a tributação do ganho de capital na transferência indireta de ativos brasileiros no exterior, o aumento de capital na sociedade estrangeira a valor de mercado se maior do que o custo, o fim da amortização fiscal do ágio para aquisições após 31 de dezembro de 2021 (as novas regras em reorganizações societárias) e a indedutibilidade do valor pago em ações para executivos.

Os termos são técnicos e complexos, mas a coluna preferiu citar a lista para que o leitor tivesse a dimensão do problema que ganhou luz com os Pandora Papers, revelados por um consórcio internacional de jornalistas investigativos.

Alvos da polêmica, Guedes e Campos Neto deveriam ser os primeiros a propor a volta dessas medidas ao projeto quando forem dar explicações ao Congresso sobre as suas aplicações. Ao relator do projeto no Senado, Angelo Coronel, só cabe propor o retorno das medidas ao texto. Sem pensar duas vezes. 

*É REPÓRTER ESPECIAL DE ECONOMIA EM BRASÍLIA

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