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Para advogados, Brasil Foods terá muitos argumentos no Cade

Mesmo gerando grande concentração de mercado, união tem bons argumentos para serem usados na defesa

Natalia Gómez, da Agência Estado,

19 de maio de 2009 | 10h54

À primeira vista, a concentração de mercado gerada pela união entre Sadia e Perdigão poderia ser suficiente para que os órgãos de defesa da concorrência barrassem a operação. No entanto, as companhias têm vários argumentos que podem ser usados para defender a aprovação do negócio. Segundo advogados consultados pela Agência Estado, a situação crítica da Sadia e o interesse nacional na formação de uma grande empresa exportadora podem ser usados na defesa da operação.

 

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De acordo com o advogado do escritório Demarest & Almeida, Ricardo Inglez de Souza, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) tende a ser mais benevolente quando uma das empresas envolvidas em uma fusão tem risco de quebrar. A Sadia perdeu R$ 2,6 bilhões com operações de derivativos cambiais no ano passado. Sua dívida líquida era de R$ 6,8 bilhões no final do primeiro trimestre, o que representa uma alavancagem (relação entre dívida e Ebitda) de 7,2 vezes, muito acima do limite de duas vezes considerado ideal.

 

"Diante destas condições, os advogados podem usar o argumento da empresa em quebra, com o objetivo de salvar a companhia", disse Souza. Se a Sadia estivesse em boas condições, a avaliação seria mais rígida, segundo ele. Para que este argumento prevaleça, o Cade precisa concluir que não haveria outra forma de recuperação da empresa e que não existe um outro comprador que apresente menor risco à concorrência, segundo o advogado Juliano Maranhão, do escritório Sampaio Ferraz.

 

O argumento da criação de uma empresa verde e amarela foi usado para aprovação da AmBev, que hoje detém quase 70% do mercado. "Alguns atos de concentração podem ser considerados legítimos se necessários para defender o interesse nacional", disse Souza. Ele destacou que isso não determina a aprovação do negócio, mas pode ser um argumento importante neste caso. "A finalidade dos órgãos de defesa é defender os consumidores brasileiros, mas o Cade é coerente com o impacto das operações na sociedade", disse.

 

No caso da Sadia, o risco envolveria cerca de 60 mil empregados e a quinta maior companhia exportadora do País. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, a Sadia exportou US$ 401,209 milhões entre janeiro e março deste ano, equivalente a 1,29% do total dos embarques; a Perdigão é a sexta colocada no ranking, com embarques de US$ 387,526 milhões e participação de 1,24% da pauta. Elas estão atrás apenas da Vale, da Petrobras, da Embraer e da Bunge.

 

O advogado do escritório Sampaio Ferraz ressaltou que o argumento da empresa nacional corre o risco de ser rechaçado pelo Cade porque a análise da autarquia está cada vez mais técnica. Segundo ele, as empresas poderiam ainda alegar que a união traria ganhos de sinergia e menores custos de produção.

 

Apesar dos fatores favoráveis à operação, a empresa resultante da união entre Sadia e Perdigão pode sofrer restrições em algumas regiões ou segmentos de atuação. A exemplo do que aconteceu com a criação da AmBev, em 2000, a empresa pode ser obrigada a vender marcas e outros ativos. No caso da companhia de bebidas, o Cade determinou a venda da marca de cerveja Bavária e cinco fábricas. O temor é de que a alta concentração de mercado desestabilize a formação de preços interno, já que o poder das marcas no setor de consumo é relevante.

 

Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a concentração apresenta um grande risco para o consumidor. "É da natureza das empresas se concentrar para reduzir custos e aumentar o lucro, seja por meio do aumento do preço, redução da qualidade, ou ambos", disse Marcos Pó, assessor técnico da entidade.

 

Segundo o advogado Luis Carlos Pascual, do escritório Cesar e Pascual Advogados, a avaliação da concentração deve ocorrer em âmbito nacional, mas a Secretaria de Direito Econômico (SDE) pode determinar outros mercados relevantes para análise, caso a concentração seja mais expressiva em alguma região do País. Também é possível que o mercado internacional seja tomado como um mercado relevante, mas para isso seria preciso constatar que os preços nacionais são formados com base nos preços internacionais devido à concorrência interna com produtos importados, segundo Maranhão. Neste cenário, a aprovação da fusão seria favorecida porque a união entre Sadia e Perdigão seria menos ameaçadora à concorrência no contexto internacional do que no Brasil.

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