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Para advogados, Carf têm de ser aperfeiçoado

Segundo presidente do Movimento de Defesa da Advocacia, apesar dos 'defeitos', órgãos colaboram para conter a 'voracidade fiscal' 

Fábio Fabrini, O Estado de S. Paulo

30 de março de 2015 | 03h00

O presidente do Movimento de Defesa da Advocacia, Marcelo Knopfelmacher, afirma que “tribunais” como o Carf têm de ser aperfeiçoados, mas não extintos. Em nota ao Estado, ele sustenta que, apesar dos “defeitos”, esses órgãos colaboram para conter a “voracidade fiscal” no Brasil. 

Knopfelmacher argumenta que, não raramente, o Fisco abusa nas acusações fiscais, o que justifica a avaliação dos casos por colegiados “técnicos e paritários”, compostos por representantes do poder público e dos contribuintes, como no Carf. 

“Por ser um órgão de revisão do lançamento tributário e por ser um órgão paritário, o Carf vem produzindo justiça fiscal, mesmo diante da esmagadora maioria de casos em que as autuações fiscais são mantidas”, argumenta.

Para o advogado, um problema é quando há empate nas turmas, o voto de minerva é dado pelo presidente, que é sempre um representante do Fisco. 

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